07/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026332-72.2023.8.24.0064/SCEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DE SINTRAADVOGADO(A): BRUNA GARCIA (OAB SC064035)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes, na forma do art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA a presente expropriatória, o que faço com fundamento no art. 924, III, daquele mesmo diploma processual.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, diante da literalidade do § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil, mantida a exigibilidade da Taxa de Serviços Judiciais (Circular CGJ n. 257/2023) e das despesas relacionadas a serviços prestados por terceiros ?como, por exemplo, a condução do oficial de justiça (TJSC, Circular n. 68/2016, da Corregedor-Geral da Justiça; STJ, REsp n. 1.880.944/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/3/2021, DJe de 26/3/2021), as quais deverão ser pagas na forma prevista no pacto ou, não havendo disposição neste sentido, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

A publicação e o registro da sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente.

Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se.
13/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 11:08

Homologada a Transação
12/06/2025 18:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:29

Decisão interlocutória
29/01/2025 10:50

Juntada de Petição
21/01/2025 13:46

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/01/2025 10:18

Juntada de Petição
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/12/2024 10:29

Juntada de Petição
03/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/09/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/09/2024 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 02/09/2024
28/08/2024 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
28/08/2024 18:48

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
22/07/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/07/2024 14:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8181848, Subguia 4178857 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 97,56
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8181848, Subguia 4178857
21/06/2024 11:10

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DE SINTRA - Guia 8181848 - R$ 97,56
21/06/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
22/04/2024 15:14

Expedição de ofício - 1 carta
15/04/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/03/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 09:03

Determinada a citação
16/01/2024 15:59

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6937597, Subguia 3611936 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 315,87
13/12/2023 17:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6937597, Subguia 3611936
13/12/2023 17:51

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6937597, Subguia 3575816
01/12/2023 17:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6937597, Subguia 3575816
01/12/2023 17:53

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DE SINTRA - Guia 6937597 - R$ 315,87
01/12/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002255-43.2024.8.24.0038

Mendes Comercio de Forros e Divisorias L...

Resgate Imediato LTDA

Advogado: Rafael Fonseca Pimentel

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/01/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 5004785-76.2025.8.24.0008

Pamela Caroline Melo

Valdirene Dias do Prado Coelho

Advogado: Pamela Caroline Melo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/02/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 5014858-32.2025.8.24.0033

Next Industria de Cabos LTDA

Andre Luiz Caregnato

Advogado: Douglas Moreira Nunes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/05/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 5028097-78.2023.8.24.0064

Cond. Resid. Sagrado Coracao de Jesus

Graziela da Silveira

Advogado: Thaynan Guadalupe Pinter Silveira Bazane...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/12/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 5008658-97.2025.8.24.0036

Rf Equipamentos LTDA

Ambiental Nature Brasil LTDA

Advogado: Heloisa Birckholz Ribeiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/05/2025 11:26

Exibir Processo