06/08/2025 13:48

Baixa Definitiva
06/08/2025 13:48

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
14/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013379-09.2024.8.24.0075/SCAUTOR: ADELSON DOMINGOS MENDESADVOGADO(A): ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAEx - Positis D E C I D O: JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados nos autos da presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, processo n. 5013379-09.2024.8.24.0075, proposta por ??????ADELSON DOMINGOS MENDES?? ??????contra BANCO PAN S.A., ambos devidamente qualificados nos autos?.

Em decorrência, EXTINGO O PROCESSO, em sua fase cognitiva do procedimento COMUM que o regula, com RESOLUÇÃO DE MÉRITO e com fundamento no art. 487, inc.

I (Rejeitar), do novo Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao PAGAMENTO do valor das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, o que faço na forma do art. 85, § 2º, NCPC.

Contudo, SUSPENDO a exigibilidade de tal verba pelo prazo previsto no art. 98, § 3º, NCPC, eis que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita.

Publique-se Registre-se Intime-se Transitando em julgado, ARQUIVE-SE, independentemente de novo despacho.

Tubarão/SC, na data da assinatura.
11/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:16

Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 12:53

Conclusos para julgamento
07/07/2025 12:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'ALEGAÇÕES FINAIS'
07/07/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025 08:39

Juntada de Petição
13/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013379-09.2024.8.24.0075/SC AUTOR: ADELSON DOMINGOS MENDESADVOGADO(A): ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ATO ORDINATÓRIO Com ou sem manifestação da parte autora acerca do referido documento, o que deverá ser certificado, desde já, DETERMINO a intimação das partes contendoras para alegações finais em forma de memoriais, no prazo legal e sucessivo (CPC, art. 364, § 2º).
11/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/05/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 09:47

Juntada de Petição
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/04/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/04/2025 16:51

Recebidos os autos
16/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:54

Decisão interlocutória
15/04/2025 17:54

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/04/2025 11:20

Juntada de Petição
09/04/2025 10:05

Juntada de Petição
09/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/03/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 19:19

Determinada a intimação
17/03/2025 15:02

Conclusos para decisão
13/03/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELSON DOMINGOS MENDES. Justiça gratuita: Deferida.
13/02/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 20:20

Determinada a citação
05/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/01/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/01/2025 14:14

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/12/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/12/2024 07:20

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
05/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:41

Decisão interlocutória
04/12/2024 15:49

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 11:06

Decisão interlocutória
29/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
28/10/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:35

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Empréstimo consignado
26/09/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELSON DOMINGOS MENDES. Justiça gratuita: Requerida.
26/09/2024 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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