TJSC - 5008677-68.2023.8.24.0135
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:38
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV
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01/09/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JULIO CESAR MARQUES JUNIOR, Guia 11088525, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=590
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01/09/2025 15:37
Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. JULIO CESAR MARQUES JUNIOR - Guia 11088525 - R$ 306,32
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01/09/2025 15:37
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA
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01/09/2025 15:37
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA
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01/09/2025 15:36
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 103 - Juntada - Boleto Cancelado - 01/09/2025 15:36:15)
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01/09/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte JULIO CESAR MARQUES JUNIOR, Guia 11088525, Subguia 5808275
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01/09/2025 15:36
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 08/08/2025 21:03:12)
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01/09/2025 15:36
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Juntada - Guia Gerada - 08/08/2025 21:03:11)
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01/09/2025 15:36
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 98 - Juntada - Boleto Cancelado - 01/09/2025 15:36:13)
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01/09/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA, Guia 11088524, Subguia 5808274
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01/09/2025 15:36
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 08/08/2025 21:03:10)
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01/09/2025 15:36
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 75 - Juntada - Guia Gerada - 08/08/2025 21:03:09)
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01/09/2025 15:36
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 93 - Juntada - Boleto Cancelado - 01/09/2025 15:36:12)
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01/09/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA, Guia 11088523, Subguia 5808273
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01/09/2025 15:36
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 08/08/2025 21:03:08)
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01/09/2025 15:36
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Juntada - Guia Gerada - 08/08/2025 21:03:06)
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25/08/2025 15:04
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE
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25/08/2025 15:04
Juntada de Certidão
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20/08/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 76
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12/08/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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12/08/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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11/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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11/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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08/08/2025 21:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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08/08/2025 21:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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08/08/2025 21:03
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV
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08/08/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 19:54
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE
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06/08/2025 19:52
Transitado em Julgado
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01/08/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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18/07/2025 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 170,14
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16/07/2025 14:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Vinicius Von Bittencourt em 16/07/2025 14:46:25
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15/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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14/07/2025 18:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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14/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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14/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008677-68.2023.8.24.0135/SCEXEQUENTE: MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICAADVOGADO(A): JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766)ADVOGADO(A): JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121)ADVOGADO(A): ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877)ADVOGADO(A): KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435)ADVOGADO(A): JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753)EXEQUENTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDAADVOGADO(A): JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766)ADVOGADO(A): JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121)ADVOGADO(A): ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877)ADVOGADO(A): KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435)ADVOGADO(A): JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753)SENTENÇAFace ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada entre MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA e RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA e JULIO CESAR MARQUES JUNIOR, em consequência, resolvo o mérito do presente processo, fulcrado no art. 487, inciso III, "b" e 924 do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios e custas processuais conforme convencionado na transação.
Tratando-se de transação realizada antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do disposto no art. 90, § 3º, do CPC, ressalvadas a Taxa de Serviços Judiciais e as despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido, nos termos da Circular n. 257/2023 do TJSC.
Expeça-se alvará, liberando/transferindo os valores depositados em Juízo, na forma convencionado pelas partes em evento 59, PED HOMOLOG ACOR1.
Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).
Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.
STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
11/07/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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11/07/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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11/07/2025 19:03
Homologada a Transação
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11/07/2025 14:04
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 14:04
Juntada de Petição
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10/07/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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03/07/2025 15:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10742450, Subguia 5612918 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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26/06/2025 17:21
Link para pagamento - Guia: 10742450, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5612918&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5612918</a>
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26/06/2025 17:21
Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 10742450 - R$ 16,52
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26/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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25/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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25/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008677-68.2023.8.24.0135/SC EXEQUENTE: MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICAADVOGADO(A): JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766)ADVOGADO(A): JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121)ADVOGADO(A): ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877)ADVOGADO(A): KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435)ADVOGADO(A): JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753)EXEQUENTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDAADVOGADO(A): JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766)ADVOGADO(A): JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121)ADVOGADO(A): ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877)ADVOGADO(A): KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435)ADVOGADO(A): JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) ATO ORDINATÓRIO Diante das determinações constantes da Lei 17.654/2018, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais, fica intimada a parte EXEQUENTE para, no prazo de 15 dias, recolher antecipadamente o valor referente aos mandados/AR's a serem expedidos nestes autos, para intimação da parte executada acerca da penhora realizada via sistema SISBAJUD.
OBS.: Para recolhimento de AR's Se Pessoa Jurídica: recolher AR Se Pessoa Física: CITAÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (para endereço diferente da citação) e INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA recolher AR-MP (mãos próprias) OUTRAS INTIMAÇÕES recolher AR. A respectiva guia de pagamento deve ser gerada pela parte interessada.
Acesse o processo e clique na Ação "Custas".
Para despesas postais, clique em "incluir item de recolhimento".
Para diligências do oficial de justiça, clique em "Incluir condução Oficial de Justiça".
Após a inclusão dos itens, clique em "gerar guia".
Na coluna "forma de pagamento" é possível pagar por boleto ou cartão de crédito. Cartilha de Custas aos Advogados: https://www.tjsc.jus.br/documents/3061010/13196899/CARTILHADECUSTAS-ADVOGADOS.pdf/183a9673-0053-5a3d-a71b-fd91fbc7057e?t=1737497423076 Saiba como contribuir para o seu processo andar mais rápido: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido. -
24/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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20/06/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067007249. Valor transferido: R$ 19,87
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19/06/2025 04:34
Remetidos os Autos - FNSCONV -> NVG02CV
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19/06/2025 04:34
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO CESAR MARQUES JUNIOR)
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18/06/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067007257. Valor transferido: R$ 140,26
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17/06/2025 14:10
Juntada de Petição
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17/06/2025 14:10
Juntada de Petição
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17/06/2025 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067007265. Valor transferido: R$ 8,88
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13/06/2025 18:19
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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30/05/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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30/05/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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29/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008677-68.2023.8.24.0135/SC (originário: processo nº 50028830820198240135/SC)RELATOR: TATIANA CUNHA ESPEZIMEXEQUENTE: MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICAADVOGADO(A): JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766)ADVOGADO(A): JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121)ADVOGADO(A): ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877)ADVOGADO(A): KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435)EXEQUENTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDAADVOGADO(A): JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766)ADVOGADO(A): JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121)ADVOGADO(A): ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877)ADVOGADO(A): KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 28/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 19:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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28/05/2025 19:21
Remetidos os Autos - NVG02CV -> FNSCONV
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28/05/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 19:17
Juntada de Certidão
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14/02/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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20/01/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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17/11/2024 18:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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26/09/2024 13:54
Juntada de Petição
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26/09/2024 13:54
Juntada de Petição
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26/09/2024 13:54
Juntada de Petição
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26/09/2024 13:54
Juntada de Petição
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25/09/2024 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
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24/09/2024 19:05
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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11/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8731403, Subguia 4465514 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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05/09/2024 23:45
Link para pagamento - Guia: 8731403, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4465514&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4465514</a>
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05/09/2024 23:45
Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 8731403 - R$ 16,52
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05/09/2024 23:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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08/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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07/02/2024 19:43
Expedição de ofício - 1 carta
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25/10/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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25/10/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/10/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/10/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 17:29
Determinada a intimação
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24/10/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6651305, Subguia 3433880 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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19/10/2023 16:00
Conclusos para despacho
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18/10/2023 17:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6651305, Subguia 3433880
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18/10/2023 17:44
Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 6651305 - R$ 34,81
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18/10/2023 17:44
Distribuído por dependência - Número: 50028830820198240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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