12/07/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001961-57.2025.8.24.0037/SC ACUSADO: EZEQUIEL ERVINO KAISER DE FREITASADVOGADO(A): VANESSA ROCHA DOS SANTOS (OAB SC064881) DESPACHO/DECISÃO Em complemento à decisão de evento 21, indefiro, por ora, a instauração do incidente de insanidade mental, posto que até o momento não há efetiva dúvida quanto as condições mentais da parte acusada (art. 149 CPP).

Isso porque o simples fato de acompanhamento com psiquiatra ou psicológico, especialmente quando há relação direta ou indireta com medida socioeducativa, não induz necessariamente na ideia de que o réu era incapaz, mormente quando à época dos fatos ele estava embriagado, conforme exposto por ele em interrogatório em sede policial (evento 1, p. 6, autos 5001061-74.2025.8.24.0037).
02/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:25

Decisão interlocutória
02/07/2025 10:07

Conclusos para decisão
02/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:00

Decisão interlocutória
01/07/2025 18:51

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 13/07/2026 13:30
25/06/2025 23:20

Conclusos para decisão
25/06/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 01:13

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:13

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:13

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
13/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001961-57.2025.8.24.0037/SC ACUSADO: EZEQUIEL ERVINO KAISER DE FREITASADVOGADO(A): VANESSA ROCHA DOS SANTOS (OAB SC064881) ATO ORDINATÓRIO Considerando a entrada em vigor da Deliberação CSDPESC nº 121, de 06 de setembro de 2024, fica nomeada a Dra VANESSA ROCHA DOS SANTOS para atuação nos presentes autos.

Fica intimado ao defensor dativo para apresentação de defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias
11/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 20:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 10/06/2025
16/05/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK
15/05/2025 15:20

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
12/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/05/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 18:41

Recebida a denúncia
29/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:47

Distribuído por dependência - Número: 50010617420258240037/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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