TJSC - 5006064-32.2023.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
12/08/2024 17:47
Baixa Definitiva
 - 
                                            
12/08/2024 17:41
Remetidos os Autos - CUADIST -> CUA01FP
 - 
                                            
12/08/2024 17:41
Juntado(a)
 - 
                                            
05/08/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
 - 
                                            
05/08/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
 - 
                                            
02/08/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
 - 
                                            
02/08/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
 - 
                                            
01/08/2024 16:31
Remetidos os Autos - CUA01FP -> CUADIST
 - 
                                            
01/08/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
01/08/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
01/08/2024 16:22
Despacho
 - 
                                            
31/07/2024 13:32
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/07/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
 - 
                                            
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
 - 
                                            
09/07/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/07/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
 - 
                                            
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
 - 
                                            
11/06/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/06/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 106
 - 
                                            
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
 - 
                                            
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
 - 
                                            
27/05/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/05/2024 15:33
Juntada de Petição
 - 
                                            
17/05/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
17/05/2024 19:14
Despacho
 - 
                                            
15/05/2024 13:32
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
 - 
                                            
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
 - 
                                            
21/03/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
21/03/2024 14:00
Despacho
 - 
                                            
20/03/2024 14:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/03/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
 - 
                                            
20/03/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
 - 
                                            
19/03/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
19/03/2024 20:19
Despacho
 - 
                                            
19/03/2024 11:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
 - 
                                            
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
 - 
                                            
22/01/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
22/01/2024 21:21
Determinada a intimação
 - 
                                            
22/01/2024 16:10
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/01/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
 - 
                                            
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
 - 
                                            
30/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
 - 
                                            
29/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
29/11/2023 14:40
Despacho
 - 
                                            
28/11/2023 13:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/11/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
 - 
                                            
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
 - 
                                            
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
 - 
                                            
09/10/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/10/2023 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
 - 
                                            
03/10/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
03/10/2023 18:09
Despacho
 - 
                                            
26/09/2023 14:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/09/2023 17:41
Juntada de Petição
 - 
                                            
25/09/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
 - 
                                            
22/09/2023 10:26
Juntada de Petição
 - 
                                            
18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
 - 
                                            
08/09/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/09/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/09/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/09/2023 13:13
Transitado em Julgado
 - 
                                            
07/09/2023 16:18
Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 50060643220238240020
 - 
                                            
02/08/2023 13:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC
 - 
                                            
02/08/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
 - 
                                            
02/08/2023 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
 - 
                                            
25/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
25/07/2023 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 58 Parte Isenta
 - 
                                            
25/07/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
 - 
                                            
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
 - 
                                            
12/07/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
 - 
                                            
12/07/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
 - 
                                            
07/07/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
07/07/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
07/07/2023 15:08
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
07/07/2023 13:30
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
 - 
                                            
30/06/2023 13:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/06/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
 - 
                                            
27/06/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
 - 
                                            
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
 - 
                                            
14/06/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/06/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/06/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
 - 
                                            
14/06/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
 - 
                                            
13/06/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/06/2023 16:13
Despacho
 - 
                                            
13/06/2023 13:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/06/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
 - 
                                            
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
 - 
                                            
06/06/2023 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 646,86
 - 
                                            
06/06/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
 - 
                                            
06/06/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
 - 
                                            
02/06/2023 15:22
Expedição de Alvará
 - 
                                            
02/06/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/06/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/06/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/06/2023 17:57
Juntada de Petição
 - 
                                            
16/05/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
 - 
                                            
11/05/2023 18:58
Juntada de Petição
 - 
                                            
28/04/2023 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 651,00
 - 
                                            
20/04/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
 - 
                                            
20/04/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
 - 
                                            
20/04/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
 - 
                                            
19/04/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
 - 
                                            
19/04/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
 - 
                                            
18/04/2023 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
18/04/2023 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
18/04/2023 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
18/04/2023 21:15
Determinada a intimação
 - 
                                            
18/04/2023 15:43
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/04/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
 - 
                                            
18/04/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
 - 
                                            
17/04/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/04/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/04/2023 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
27/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
20/03/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
20/03/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
17/03/2023 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
17/03/2023 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HITAMAR MANOEL VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
 - 
                                            
17/03/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
17/03/2023 14:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
17/03/2023 14:27
Determinada a citação
 - 
                                            
17/03/2023 11:15
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/03/2023 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HITAMAR MANOEL VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
 - 
                                            
16/03/2023 16:16
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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