TJSC - 5000348-47.2023.8.24.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            31/10/2023 11:26 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0 
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                                            31/10/2023 11:13 Transitado em Julgado 
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                                            31/10/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 
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                                            13/10/2023 02:02 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            09/10/2023 20:45 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            11/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            31/08/2023 17:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            31/08/2023 17:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            31/08/2023 12:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            31/08/2023 12:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            30/08/2023 16:16 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI 
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                                            30/08/2023 16:16 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            29/08/2023 14:44 Conhecido o recurso e provido - por unanimidade 
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                                            28/08/2023 10:30 Juntada de Petição 
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                                            11/08/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b> 
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                                            11/08/2023 00:00 Intimação 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000348-47.2023.8.24.0077/SC (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: MARISA VIEIRA AVILA MORGAN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARLOS ROCKER (OAB SC023047) APELADO: MUNICÍPIO DE URUBICI/SC (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FELIPE CORREA BERNARDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.
 
 Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
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                                            10/08/2023 12:04 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023 
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                                            10/08/2023 12:02 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            10/08/2023 12:02 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 189 
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                                            08/08/2023 07:38 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA 
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                                            08/08/2023 07:07 Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0101 para GPUB0104) - processo: 00014845320128240077 
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                                            07/08/2023 19:29 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DCDP 
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                                            07/08/2023 19:29 Determina redistribuição por incompetência 
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                                            06/08/2023 15:04 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101 
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                                            06/08/2023 15:04 Juntada de Certidão 
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                                            06/08/2023 12:06 Alterado o assunto processual 
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                                            01/08/2023 15:47 Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP 
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                                            01/08/2023 15:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA VIEIRA AVILA MORGAN. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            01/08/2023 15:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            01/08/2023 15:46 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/08/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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