TJSC - 5043311-10.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2023 12:14
Baixa Definitiva
-
06/10/2023 11:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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06/10/2023 11:51
Custas Satisfeitas - Parte: MANOEL FILHO SAGAZ
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06/10/2023 11:51
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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02/10/2023 19:11
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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02/10/2023 19:10
Transitado em Julgado
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02/10/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/09/2023 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/09/2023 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/08/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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30/08/2023 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 14:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/08/2023 16:42
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0104
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21/08/2023 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
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11/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5043311-10.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): GUSTAVO STOLLMEIER MATIOLA PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS AGRAVADO: MANOEL FILHO SAGAZ ADVOGADO(A): MARCELO SANTOS (OAB SC020221) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
10/08/2023 12:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023
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10/08/2023 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 179
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10/08/2023 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/08/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/07/2023 02:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/07/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/07/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2023 09:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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20/07/2023 09:21
Determinada a intimação
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18/07/2023 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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18/07/2023 18:34
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 63 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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