22/04/2024 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
22/04/2024 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
10/04/2024 17:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Acórdão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Acórdão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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