19/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/08/2025 00:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
25/07/2025 18:54

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
24/07/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 21:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 21:56

Determinada a citação
14/07/2025 23:13

Conclusos para decisão
14/07/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004674-80.2025.8.24.0012 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador na data de 16/06/2025.
23/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
20/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004674-80.2025.8.24.0012/SC REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABIELE CRISTINE BASQUEIRA (Pais)ADVOGADO(A): GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028)AUTOR: DAVI BASQUEIRA HOLTZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) DESPACHO/DECISÃO 1.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte ativa. 2.

O Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral (Tema n. 940), reafirmou sua jurisprudência: "A teor do disposto no art. 37, §6°, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privada prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à (i)legitimidade passiva da ré Aline Vargas. 3.

Em igual prazo, deverá parte ativa esclarecer o valor dado a causa.

E, em sendo o caso, proceder à retificação nos termos do artigo 292 do Código de Processo Civil.
18/06/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 09:59

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
18/06/2025 09:59

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI BASQUEIRA HOLTZ. Justiça gratuita: Requerida.
16/06/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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