TJSC - 5043598-25.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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24/06/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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10/06/2025 18:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5079322-32.2024.8.24.0023 (PJSC)
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10/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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09/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 14:40
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/06/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2025 15:00
Conclusos para decisão
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03/06/2025 15:00
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSURBA02 para FNSURBA08)
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31/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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30/05/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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29/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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29/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043598-25.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.EXECUTADO: JARLENE MARQUES DE SOUSAADVOGADO(A): DILMAR SARAIVA BELCHIOR (OAB RS069952) DESPACHO/DECISÃO Cuido de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de JARLENE MARQUES DE SOUSA.
Como é de lei, "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir" (CPC, art. 55).
In casu, percebo que a execução possui como fundamento cédula de crédito bancário que também é objeto da ação autuada sob o n. 5079322-32.2024.8.24.0023, em trâmite no 08º Juízo desta Vara Estadual. Ora, patente que o instituto da conexão se aplica à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico (CPC, art. 55, § 2º, I).
Cristalino, também, que "há conexão entre ação de execução de título extrajudicial e ação de revisão contratual baseada na mesma cédula de crédito bancário, devendo ser determinada a reunião de feitos" (STJ, EDcl no CC n° 139.782/GO, rel.
Min.
João Otávio de Noronha, j. 25.11.2015).
Considerando que ambas as ações versam sobre o mesmo contrato/título bancário, forçoso concluir pela conexão, com a consequente necessidade de reunião dos processos no Juízo prevento.
A propósito, extraio da base de jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
DECISÃO QUE AFASTOU A PRELIMINAR DE PREVENÇÃO.
RECURSO DO EMBARGANTE. CONEXÃO ENTRE A AÇÃO REVSIONAL E OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
DEMANDA REVISIONAL PROPOSTA ANTERIORMENTE, PERANTE A COMARCA DE ORLEANS.
AÇÃO EXECUTIVA E EMBARGOS À EXCUÇÃO MANEJADOS POSTERIORMENTE.
PREVENÇÃO DA COMARCA DE ORLEANS.
REUNIÃO DOS PROCESSOS NO JUÍZO PREVENTO QUE SE IMPÕE (ART. 55, §2º, I E §3° DO CPC/2015).
DECISÃO REFORMADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO." (AI n° 5038677-73.2020.8.24.0000, rel.
Des.
Rodolfo Tridapalli, j. 12.08.2021) Friso que a ação revisional autuada sob o n. 5079322-32.2024.8.24.0023 foi distribuída por sorteio em 11.10.2024, tornando o 08º Juízo desta Vara Estadual prevento (CPC, art. 59).
Ex positis, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito ao 08º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, redistribuam-se e apensem-se aos autos n. 5079322-32.2024.8.24.0023. -
28/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 18:25
Decisão interlocutória
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19/05/2025 16:58
Conclusos para decisão
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19/05/2025 16:58
Juntada de Petição
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09/05/2025 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 20:44
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 20:44
Juntada de Petição
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07/05/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10329798, Subguia 5382795 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04
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06/05/2025 19:25
Juntada de Petição - JARLENE MARQUES DE SOUSA (RS069952 - DILMAR SARAIVA BELCHIOR)
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06/05/2025 12:55
Link para pagamento - Guia: 10329798, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5382795&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5382795</a>
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06/05/2025 12:55
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 10329798 - R$ 33,04
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06/05/2025 11:31
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Juntada - Guia Gerada - 06/05/2025 11:30:18)
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06/05/2025 11:31
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10329095, Subguia 5382268
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06/05/2025 11:31
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Link para pagamento - 06/05/2025 11:30:19)
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06/05/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/05/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 18:53
Juntada de Certidão
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05/05/2025 18:53
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/05/2025 09:44
Juntada de Petição
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29/04/2025 17:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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28/04/2025 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
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25/04/2025 19:22
Expedição de Mandado de citação - IMACEMAN
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09/04/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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07/04/2025 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/04/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 10:30
Determinada a citação
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03/04/2025 09:10
Conclusos para despacho
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03/04/2025 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10071583, Subguia 5233346 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.435,66
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27/03/2025 14:41
Link para pagamento - Guia: 10071583, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5233346&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5233346</a>
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27/03/2025 14:41
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 10071583 - R$ 4.435,66
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27/03/2025 14:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/03/2025 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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