27/06/2025 12:16

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
26/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
25/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 333, 334
24/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 333, 334
23/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 333, 334
23/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
23/06/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
23/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001959-22.2017.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 29, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55,
23/06/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
23/06/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
17/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
17/06/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
16/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 319, 320
13/06/2025 17:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001412-77.2025.8.24.0512/SC - ref. ao(s) evento(s): 12
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 319, 320
13/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002264-69.2018.8.24.0016/SC RÉU: GIOVANI VIEIRA LOPESADVOGADO(A): RODRIGO ADRIANO CASAGRANDE (OAB SC051003)RÉU: JOSINEI CESARADVOGADO(A): JOICE DONDEL (OAB SC055690) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em nova diligência.

Ao examinar o processo para prolação de sentença, constatei a menção, em parte dos depoimentos e, também, no evento 1, inq22-23, a respeito de crime de roubo ocorrido nesta Comarca poucas horas após o delito de furto ora em apuração (furto em 10/11/2017, às 23:40 horas; roubo em 11/11/2017, às 14:30 horas). Referido roubo foi objeto da Ação Penal n. 0001959-22.2017.8.24.0016, no bojo da qual os réus foram condenados definitivamente, embora com reconhecimento da participação de menor importância do acusado Josinei Cesar em grau recursal.

Como já exposto na decisão de evento 292, o art. 156, II, do Código de Processo Penal faculta ao juiz, de ofício, "determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante".

Assim, e por considerar proveitoso o aproveitamento também da prova produzida na referida Ação Penal n. 0001959-22.2017.8.24.0016 (SAJ) para o julgamento desta demanda, na forma do art. 76, III, do Código de Processo Penal, determino o compartilhamento da prova produzida naqueles autos.

Preclusa a presente decisão, promova-se a juntada de cópia da mencionada ação penal, inclusive mídias e peças em grau de recurso, a serem anexadas nestes autos em evento único.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo Ministério Público, e voltem-me os autos conclusos para julgamento, no fluxo dos urgentes. Intime(m)-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:27

Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2025 12:53

Conclusos para julgamento
11/03/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
10/03/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311 e 312
24/02/2025 13:12

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
24/02/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
21/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001755-75.2018.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45,
19/02/2025 17:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001755-75.2018.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 283
17/02/2025 17:36

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00017557520188240037/SC
17/02/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
17/02/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300 e 301
29/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293 e 294
13/01/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
31/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293 e 294
31/12/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
21/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/12/2024 14:40

Convertido o Julgamento em Diligência
10/09/2024 17:02

Conclusos para julgamento
10/09/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
10/09/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 286
31/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 273
28/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 273
23/08/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
20/08/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 263
20/08/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
20/08/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 262
20/08/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
20/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242
14/08/2024 13:23

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1 - Sala Principal - 13/08/2024 16:30. Refer. Evento 157
13/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/08/2024 18:22

Decisão interlocutória
13/08/2024 18:09

Conclusos para decisão
13/08/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253
12/08/2024 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 250 Data do cumprimento: 12/08/2024
12/08/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
12/08/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
12/08/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 13:46

Decisão interlocutória
12/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
09/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
08/08/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
07/08/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250 Oficial: ALEXANDRE ANDRIONI DA CUNHA
07/08/2024 13:49

Juntado(a)
07/08/2024 13:46

Juntado(a)
07/08/2024 13:22

Juntado(a)
07/08/2024 10:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 246 Data do cumprimento: 06/08/2024
06/08/2024 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 247 Data do cumprimento: 06/08/2024
06/08/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247 Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
06/08/2024 09:44

Expedição de Mandado - VIICEMAN
06/08/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2024 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 246 Oficial: MAICON CELSO FRIZZO
06/08/2024 09:29

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/08/2024 09:22

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
05/08/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
05/08/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
05/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 17:20

Decisão interlocutória
05/08/2024 13:01

Conclusos para despacho
04/08/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
04/08/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
04/08/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
04/08/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
01/08/2024 19:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189 Data do cumprimento: 01/08/2024
01/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:53

Juntado(a)
31/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 218
31/07/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
31/07/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
31/07/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
31/07/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
30/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 192
30/07/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 194
30/07/2024 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190 Data do cumprimento: 29/07/2024
30/07/2024 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189 Oficial: BRAULIO ROTINI (por substituição em 30/07/2024 13:07:45)
30/07/2024 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218 Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES
29/07/2024 18:54

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
29/07/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
29/07/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
29/07/2024 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191 Data do cumprimento: 29/07/2024
29/07/2024 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187 Data do cumprimento: 29/07/2024
29/07/2024 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193 Data do cumprimento: 29/07/2024
29/07/2024 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188 Data do cumprimento: 29/07/2024
29/07/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190 Oficial: MAICON CELSO FRIZZO (por substituição em 29/07/2024 12:09:46)
29/07/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194 Oficial: MAICON CELSO FRIZZO (por substituição em 29/07/2024 12:09:59)
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
26/07/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191 Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA
26/07/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192 Oficial: ELISÂNGELA ROSA DE ANDRADE
26/07/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193 Oficial: CESAR AUGUSTO KICHENER LARROSA
26/07/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187 Oficial: JOAO NARCISO HOSTERT
26/07/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188 Oficial: JOAO NARCISO HOSTERT
25/07/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
25/07/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
25/07/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:39

Expedição de ofício
25/07/2024 17:39

Expedição de ofício
25/07/2024 17:39

Expedição de ofício
25/07/2024 17:39

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
25/07/2024 17:39

Expedição de Mandado - JCACEMAN
25/07/2024 17:39

Expedição de Mandado - JCACEMAN
25/07/2024 17:39

Expedição de Mandado - JCACEMAN
25/07/2024 17:39

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
25/07/2024 17:39

Expedição de Mandado - CDACEMAN
25/07/2024 17:39

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
25/07/2024 17:39

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
25/07/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO JOSE DALLA LIBERA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CACIELI FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILMAR LAMPERT. Justiça gratuita: Não requerida.
18/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:21

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 14:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC040930
18/07/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 173
17/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:50

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2024 15:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052078
16/07/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 169
02/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:28

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2024 16:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC010630
02/07/2024 12:40

Juntado(a)
28/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:54

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 15:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC048971
28/06/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:50

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 15:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC048971
27/06/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
27/06/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
27/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 18:25

Determinada a intimação
27/06/2024 13:14

Conclusos para decisão
04/03/2024 17:54

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1 - Sala Principal - 13/08/2024 16:30
08/07/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 147 e 148
08/07/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
08/07/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/07/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/07/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
07/07/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
07/07/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
07/07/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 16:46

Determinada a intimação
06/07/2023 16:43

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1 - Sala Principal - 23/08/2023 16:30. Refer. Evento 134
04/07/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
04/07/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/07/2023 16:43

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 16:40

Determinada a intimação
04/07/2023 16:37

Conclusos para despacho
27/10/2022 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
11/10/2022 13:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1 - Sala Principal - 23/08/2023 16:30
10/10/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
10/10/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/10/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 15:31

Despacho
18/08/2022 19:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
18/08/2022 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/08/2022 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/08/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
16/08/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/08/2022 17:10

Conclusos para despacho
16/08/2022 17:10

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1 - Sala Principal - 27/09/2022 14:00. Refer. Evento 102
16/08/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 16:42

Despacho
15/08/2022 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO DEITOS. Justiça gratuita: Não requerida.
15/08/2022 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL GUSTAVO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
15/08/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN RECALCATTI. Justiça gratuita: Não requerida.
15/08/2022 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA AUGUSTA MEIRA BELOTO. Justiça gratuita: Não requerida.
15/08/2022 15:55

Conclusos para despacho
15/08/2022 15:54

Juntado(a)
08/12/2021 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
08/12/2021 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/12/2021 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/12/2021 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
01/12/2021 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/12/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2021 15:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1 - Sala Principal - 27/09/2022 14:00
01/12/2021 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para despacho - 01/12/2021 14:10:03)
30/11/2021 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para despacho - 30/11/2021 14:11:13)
30/11/2021 14:00

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1 - Sala Principal - 01/03/2022 14:00. Refer. Evento 76
29/11/2021 19:41

Determinada a intimação
24/11/2021 08:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
09/11/2021 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/11/2021 18:46

Juntada de Petição
09/11/2021 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/11/2021 14:50

Conclusos para despacho
09/11/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 13:54

Determinada a intimação
09/11/2021 13:44

Conclusos para despacho
15/04/2021 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
15/04/2021 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/04/2021 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/04/2021 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/04/2021 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/04/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 12:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1 - Sala Principal - 01/03/2022 14:00
07/04/2021 17:36

Determinada a intimação
04/02/2021 18:10

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2021 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
22/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
12/01/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 15:41

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2021 14:54

Nomeado defensor dativo
23/11/2020 14:37

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2020 01:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
10/08/2020 10:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 10/08/2020
04/08/2020 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: CESAR AUGUSTO KICHENER LARROSA
03/08/2020 15:58

Expedição de Mandado - JCACEMAN
27/07/2020 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59 Motivo: solicitação do cartório
21/07/2020 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
20/07/2020 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: MAICON CELSO FRIZZO
15/07/2020 18:49

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
14/07/2020 12:05

Juntada de Certidão
08/07/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
08/07/2020 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
07/07/2020 12:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53 Motivo: Procedo à devolução do presente mandado sem cumprimento, com base na Circular n. 66 da CGJ-SC, que disciplinou o cumprimento de mandados em unidades prisionais durante a pandemia, pois não
07/07/2020 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: DIANA REGINA RENOSTRO
03/06/2020 14:41

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
25/05/2020 17:39

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
31/03/2020 02:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020 20:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020 13:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNZ.20.20000608-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/03/2020 13:33
08/03/2020 05:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
27/02/2020 16:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2020 16:32

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
27/02/2020 14:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/02/2020 14:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
26/02/2020 16:32

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
26/02/2020 16:30

Juntada de documento
26/02/2020 16:30

Juntada de documento
26/02/2020 16:30

Juntada de documento
26/02/2020 16:30

Juntada de documento
26/02/2020 16:30

Juntada de documento
06/02/2020 13:30

documento digitalizado
06/02/2020 13:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/02/2020 13:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
03/02/2020 16:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 016.2020/000183-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2020 Local: Oficial de justiça - João Paulo Cortina
03/02/2020 16:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 016.2020/000184-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/02/2020 Local: Oficial de justiça - Maicon Celso Frizzo
23/01/2020 18:14

Recebida a denúncia - 1. Recebo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e não verificada, a princípio, nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 daquele mesmo diplo
22/01/2020 14:21

Conclusos para despacho
22/01/2020 14:03

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
21/01/2020 14:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNZ.20.20000142-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 21/01/2020 13:57
19/12/2019 04:19

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
04/12/2019 02:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
25/11/2019 16:11

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
25/11/2019 14:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019 14:37

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
25/11/2019 14:36

Recebidos os autos
25/11/2019 14:35

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCNZ.19.00003655-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/11/2019 12:44 Complemento: Ofício nº 275.19.0104 Delegacia Civi do municipio de Ouro - SC
25/11/2019 14:35

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCNZ.19.00003635-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/11/2019 14:31
21/11/2019 15:47

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 21/11/2019 Hora 15:45 Local: Sala Principal Situacão: Importada
16/10/2019 10:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
16/10/2019 10:11

Juntada
16/10/2019 10:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986565240TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegacia de Polícia Civil de Ouro SC Diligência : 1
07/10/2019 16:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples
23/04/2019 08:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
23/04/2019 08:13

Juntada
23/04/2019 08:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986549635TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegacia de Polícia do Município de Ouro Diligência
11/04/2019 13:29

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
11/04/2019 13:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples
10/04/2019 16:04

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
29/03/2019 16:48

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 29/03/2019 Hora 16:45 Local: Sala Principal Situacão: Importada
29/03/2019 14:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNZ.19.20001385-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/03/2019 14:13
29/03/2019 14:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNZ.19.20001385-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/03/2019 14:13
22/12/2018 05:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/12/2018 18:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2018 18:28

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
12/12/2018 15:33

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
12/12/2018 15:29

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 12/12/2018 Hora 15:00 Local: Sala Principal Situacão: Importada
12/12/2018 15:28

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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