TJSC - 5011004-28.2024.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011004-28.2024.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: MAURILIA ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): MAYKON FELIPE DE MELO (OAB SC020373)ADVOGADO(A): CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB SC033787)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 26/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
04/09/2025 17:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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02/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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02/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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26/08/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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31/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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08/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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07/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5011004-28.2024.8.24.0045/SC AUTOR: MAURILIA ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): MAYKON FELIPE DE MELO (OAB SC020373)ADVOGADO(A): CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB SC033787) ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. -
04/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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12/06/2025 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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12/06/2025 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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11/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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10/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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10/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5011004-28.2024.8.24.0045/SC AUTOR: MAURILIA ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): MAYKON FELIPE DE MELO (OAB SC020373)ADVOGADO(A): CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB SC033787) DESPACHO/DECISÃO 1.
O feito ainda não está apto para julgamento. 2.
Defiro o pedido formulado pelo INSS no evento 76. 3.
Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos cópia do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) que o embasa, com a descrição das atividades exercidas durante o vínculo de emprego mantido com a empresa SUPERROSA SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., no período de 22.11.2006 a 30.12.2008. 3.1.
Alternativamente, caso a parte autora não junte os documentos requeridos, expeça-se ofício à referida empresa para que, no mesmo prazo, apresente os documentos solicitados. 4.
Após o cumprimento da diligência, dê-se vista dos documentos ao Sr.
Perito para que, com base nas informações constantes do PPP, responda aos seguintes quesitos complementares: a) Informe qual era a atividade habitual da parte autora, bem como os gestos laborais exigidos para o desempenho dessa atividade, conforme descrição do PPP; b) Esclareça se as sequelas constatadas decorrem do exercício da atividade de ascensorista; c) Considerando a atividade habitual de ascensorista, conforme CNIS e CTPS, desempenhada no período de 22.11.2006 a 30.12.2008, informe se há redução da capacidade laboral.
Em caso positivo, descreva em que consiste a redução; d) Esclareça qual a relevância da referida redução de capacidade para o desempenho da atividade laboral habitual informada no PPP (à época do acidente), explicando de forma objetiva o raciocínio clínico adotado, como e em que medida a redução de capacidade implica maior esforço para o exercício da atividade habitual e quais tarefas são prejudicadas. 5.
Intime-se e Cumpra-se. -
09/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 14:09
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/05/2025 16:24
Audiência de Perícia/Perícia Médica - cancelada - Local Dr. Norberto (Perícias Médicas) - 14/03/2025 09:20. Refer. Evento 39
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26/05/2025 16:23
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Dr. Guilherme Hausen - 19/03/2025 16:00. Refer. Evento 48
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26/05/2025 13:00
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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02/05/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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02/05/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 11:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NORBERTO RAUEN - EXCLUÍDA
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25/04/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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25/04/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/04/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 630,00
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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21/03/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 16:08
Juntada de Petição
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05/03/2025 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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25/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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21/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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09/02/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/01/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/01/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/01/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/01/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/01/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/01/2025 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/01/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 16:40
Decisão interlocutória
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28/01/2025 14:38
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Dr. Guilherme Hausen - 19/03/2025 16:00
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28/01/2025 13:54
Conclusos para despacho
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27/01/2025 12:08
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50017832520258240000/TJSC
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27/01/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/01/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/01/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 19:26
Decisão interlocutória
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23/01/2025 16:14
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Dr. Norberto (Perícias Médicas) - 14/03/2025 09:20
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23/01/2025 14:57
Conclusos para despacho
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23/01/2025 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/01/2025 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/01/2025 15:58
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50017832520258240000/TJSC
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20/01/2025 14:23
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50017832520258240000/TJSC
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20/01/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/01/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 12:18
Decisão interlocutória
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14/01/2025 17:15
Conclusos para despacho
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18/12/2024 17:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para PAC01FP01)
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11/12/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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18/11/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/11/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/11/2024 17:11
Terminativa - Declarada incompetência
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13/11/2024 15:12
Conclusos para despacho
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12/11/2024 14:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNS02FP01)
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12/11/2024 14:11
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
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12/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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18/10/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/10/2024 02:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 10:04
Decisão interlocutória
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30/09/2024 20:57
Conclusos para decisão
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30/09/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/08/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/07/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 19:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/06/2024 18:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/06/2024 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURILIA ALVES DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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13/06/2024 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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