TJSC - 0020136-82.2008.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 15:56
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50141090220258240005
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24/07/2025 15:05
Baixa Definitiva
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24/07/2025 13:46
Determinado o Arquivamento
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07/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 267
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04/07/2025 14:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10798446, Subguia 5642653 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.495,42
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04/07/2025 14:11
Conclusos para despacho
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04/07/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
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04/07/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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04/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 267
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0020136-82.2008.8.24.0005/SCRELATOR: ADRIANA LISBOARÉU: CARLOS DA ROSA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): DURVAL KUEHNE (OAB SC003879)ADVOGADO(A): RENÊ ELIAS ROTTA (OAB SC009139)ADVOGADO(A): RODRIGO CONTINI CAVAGNOLI (OAB SC038690)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 266 - 03/07/2025 - Juntada - Guia Gerada - 
                                            
03/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 267
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03/07/2025 14:02
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCUFP
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03/07/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/08/2025. Parte CARLOS DA ROSA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, Guia 10798446, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexter
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03/07/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 13:55
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CARLOS DA ROSA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - Guia 10798446 - R$ 1.495,42
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03/07/2025 13:55
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
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23/05/2025 12:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCUFP -> BCUCONT
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23/05/2025 12:33
Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025
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23/05/2025 07:38
Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 00201368220088240005/TJSC
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08/08/2023 13:07
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC
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08/08/2023 13:07
Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Indenização por Dano Material
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08/08/2023 13:02
Alterado o assunto processual
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07/08/2023 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
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23/06/2023 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
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16/06/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5786142, Subguia 3014905 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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15/06/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/06/2023 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 253. Guia: 5786142 Situação: Em aberto.
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15/06/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
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13/06/2023 14:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5786142, Subguia 3014905
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13/06/2023 14:08
Juntada - Guia Gerada - CARLOS DA ROSA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - Guia 5786142 - R$ 635,09
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13/06/2023 14:07
Juntada de Petição
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13/06/2023 13:40
Juntada de Petição
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13/06/2023 12:52
Juntada de Petição - CARLOS DA ROSA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (SC009139 - RENÊ ELIAS ROTTA)
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07/06/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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16/05/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
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16/05/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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16/05/2023 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
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15/05/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2023 13:26
Julgado procedente o pedido
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22/11/2022 16:38
Juntada de peças digitalizadas
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22/11/2022 16:37
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
11/02/2022 16:19
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
 - 
                                            
22/01/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
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14/12/2021 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
 - 
                                            
12/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
 - 
                                            
07/12/2021 15:09
Conclusos para despacho
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07/12/2021 15:02
Juntada de peças digitalizadas
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03/12/2021 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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02/12/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/12/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
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02/12/2021 15:37
Juntada de íntegra do processo
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26/01/2021 01:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
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19/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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09/01/2021 04:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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09/01/2021 04:01
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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19/02/2020 14:09
Conclusos para sentença
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05/09/2019 17:46
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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03/09/2019 14:55
Recebidos os autos
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03/09/2019 14:29
Mero expediente - SAJ - R.h. Diante da solicitação contida no e-mail recebido, que ora segue anexo a este despacho, bem como do Ofício de p. 217, e resposta ofertada às p. 221, remeta-se, novamente, cópia, ao CREA-SC, do Laudo Pericial de p. 192 e ss., qu
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18/07/2019 14:04
Conclusos para sentença
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28/01/2019 17:28
Juntada de mandado
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19/12/2018 13:52
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1115/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2971 Página:
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17/12/2018 14:12
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1115/2018 Teor do ato: Indefiro o pedido de suspensão (p. 244), uma vez que o óbito do sócio da Empresa Ré não enseja a suspensão do feito. Expeça-se alvará em favor do perito nomeado, referente aos ho
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14/12/2018 15:39
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Nunciação de Obra Nova - Número: 80024 - Protocolo: DBCU18000093053 - Complemento: Ofício n° 02/CEP-6.18-211-3/18/PROJUR-SE recebido da Procuradoria Jurídica/Setor de Ética do Crea-SC
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14/12/2018 15:38
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBCU.18.10113966-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 17/10/2018 11:26
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14/12/2018 12:04
Transferência de alvará confirmada - Sidejud
 - 
                                            
12/12/2018 18:03
Alvará assinado e enviado - Sidejud
 - 
                                            
11/12/2018 13:45
Recebidos os autos
 - 
                                            
11/12/2018 12:59
Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido de suspensão (p. 244), uma vez que o óbito do sócio da Empresa Ré não enseja a suspensão do feito. Expeça-se alvará em favor do perito nomeado, referente aos honorários periciais, e retornem conclusos para sentenç
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05/10/2018 16:46
Conclusos para despacho
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05/10/2018 16:33
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBCU.18.10109364-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/10/2018 17:21
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05/10/2018 16:33
Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WBCU.18.10109345-1 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 04/10/2018 17:11
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04/10/2018 16:35
Recebidos os autos
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02/10/2018 16:11
Autos entregues em carga ao Advogado
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02/10/2018 12:30
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0790/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2917 Página:
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28/09/2018 18:50
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0790/2018 Teor do ato: R.h.Indefiro o pleito de fls. 229-231.Ao requerido para alegações finais.Intime-se. Advogados(s): Durval Kuehne (OAB 3879/SC)
 - 
                                            
26/09/2018 16:57
Recebidos os autos
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25/09/2018 18:34
Mero expediente - SAJ - R.h.Indefiro o pleito de fls. 229-231.Ao requerido para alegações finais.Intime-se.
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08/08/2017 12:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/08/2017 13:46
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre Laudo Pericial em Nunciação de Obra Nova - Número: 80020 - Protocolo: WBCU17200133590
 - 
                                            
02/08/2017 13:46
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Nunciação de Obra Nova - Número: 80019 - Protocolo: WBCU17200133620
 - 
                                            
01/08/2017 13:58
Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Nunciação de Obra Nova - Número: 80018 - Protocolo: WBCU17200133655
 - 
                                            
31/07/2017 13:22
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10062298-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 13/07/2017 11:44
 - 
                                            
26/07/2017 13:46
Juntada de AR - Juntada de AR : AR656559052TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA/SC Diligência : 27/06/2017
 - 
                                            
26/07/2017 13:46
Juntada de AR - Juntada de AR : AR656554293TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA/SC Diligência : 23/05/2017
 - 
                                            
21/07/2017 16:28
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/07/2017 15:48
Autos entregues em carga ao Advogado
 - 
                                            
13/07/2017 12:53
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/07/2017 11:40
Autos entregues em carga ao Advogado - Relação: 0351/2017 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Durval Kuehne (OAB 3879/SC)
 - 
                                            
04/07/2017 16:06
Autos entregues em carga ao Advogado
 - 
                                            
04/07/2017 13:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0336/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2617 Página:
 - 
                                            
30/06/2017 15:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0336/2017 Teor do ato: R.H.Providencie-se a resposta do ofício de fls. 21, acrescentando a informação relativa à data em que o perito apresentou o laudo.No mais, intimem-se as partes para ciência e man
 - 
                                            
21/06/2017 16:01
Expedido ofício - SAJ - Genérico
 - 
                                            
21/06/2017 13:47
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
 - 
                                            
19/06/2017 16:48
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/06/2017 16:00
Mero expediente - SAJ - R.H.Providencie-se a resposta do ofício de fls. 21, acrescentando a informação relativa à data em que o perito apresentou o laudo.No mais, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 (dez) dias, oportunidade em que dever
 - 
                                            
02/06/2017 16:18
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/06/2017 16:09
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Nunciação de Obra Nova - Número: 80016 - Protocolo: DBCU17000047561 - Complemento: of. 014/17/PROJUR-SE
 - 
                                            
02/06/2017 16:08
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/05/2017 19:14
Expedido ofício - SAJ - Genérico
 - 
                                            
23/05/2017 19:12
Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Corregedor-Geral da Justiça
 - 
                                            
23/05/2017 14:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/05/2017 13:46
Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Nunciação de Obra Nova - Número: 80015 - Protocolo: DBCU17000042991
 - 
                                            
22/05/2017 12:47
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2017/012605-2 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 21/06/2017 Local: Balneário Camboriú / Arno Ademar da Silva
 - 
                                            
11/05/2017 19:20
Recebidos os autos
 - 
                                            
11/05/2017 18:07
Remetidos os autos da Contadoria
 - 
                                            
11/05/2017 17:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
 - 
                                            
08/05/2017 12:59
Remetido os autos à Contadoria
 - 
                                            
05/05/2017 17:41
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/05/2017 17:30
Mero expediente - SAJ - Considerando a realidade dos autos, notadamente de que o perito nomeado pelo Juízo levantou parte dos honorários periciais e não depositou o laudo a tempo e modo, intime-se-o para que devolva os valores percebidos no prazo improrro
 - 
                                            
17/03/2017 13:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/03/2017 15:23
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento do laudo pericial por parte do perito.
 - 
                                            
15/03/2017 15:19
Juntada de AR - Juntada de AR : AR020478545XX Situação : Cumprido Modelo : GENÉRICO MIGRAÇÃO Destinatário : Pedro Henrique Vianna da Silva Diligência : 28/11/2011
 - 
                                            
15/03/2017 15:04
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/03/2017 14:12
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/03/2017 13:38
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/02/2015 13:36
Autos entregues em carga ao Perito
 - 
                                            
20/02/2015 10:15
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
 - 
                                            
05/02/2015 17:45
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/002639-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2015 Local: Balneário Camboriú / Guilherme Werner Júnior
 - 
                                            
27/01/2015 14:26
Juntada de mandado
 - 
                                            
03/12/2014 17:31
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
 - 
                                            
01/12/2014 17:33
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
 - 
                                            
01/12/2014 16:39
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2014/240124-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2014 Local: Balneário Camboriú / Francisca Helena Formolo
 - 
                                            
01/12/2014 14:41
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/12/2014 14:06
Mero expediente - SAJ - R.h. Providencie-se a intimação do perito, por mandado, para que entregue o laudo pericial em 10 (dez) dias. Havendo a entrega do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem. Ficando o perito inerte, voltem os autos concluso
 - 
                                            
25/11/2014 13:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/04/2014 13:59
Aguardando envio para o Perito
 - 
                                            
04/04/2014 13:53
Juntada de AR - Juntada de AR : AR218819564TJ Situação : Cumprido Destinatário : Pedro Henrique Vianna da Silva Diligência : 31/03/2014
 - 
                                            
26/03/2014 13:50
Aguardando envio para o Perito
 - 
                                            
25/03/2014 14:02
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
 - 
                                            
19/03/2014 17:47
Aguardando cumprir despacho
 - 
                                            
24/02/2014 12:49
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 005.10.009982-8 - Produção Antecipada de Provas / Cautelar
 - 
                                            
28/05/2013 12:23
Aguardando outros
 - 
                                            
24/05/2013 15:10
Juntada de AR - Juntada de AR : AR144561231TJ Situação : Cumprido Destinatário : Pedro Henrique Vianna da Silva Diligência : 20/05/2013
 - 
                                            
14/05/2013 13:14
Aguardando outros
 - 
                                            
13/05/2013 17:55
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
 - 
                                            
10/05/2013 18:03
Aguardando cumprir despacho
 - 
                                            
16/01/2013 14:02
Juntada de petição
 - 
                                            
14/01/2013 18:04
Aguardando outros
 - 
                                            
14/01/2013 18:04
Recebimento - SAJ
 - 
                                            
19/12/2011 13:36
Carga ao Perito
 - 
                                            
19/12/2011 13:36
Aguardando envio para o Perito
 - 
                                            
19/12/2011 13:31
Alvará assinado e enviado - conta única - 693
 - 
                                            
16/12/2011 15:50
Alvará expedido - SAJ
 - 
                                            
15/12/2011 15:21
Juntada de petição
 - 
                                            
15/12/2011 14:20
Aguardando outros
 - 
                                            
15/12/2011 12:40
Recebimento - SAJ
 - 
                                            
14/12/2011 18:27
Concluso para despacho - SAJ
 - 
                                            
13/12/2011 18:27
Despacho outros - Libere-se 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais em favor do Sr. Perito, para início dos trabalhos, como requerido à fl. 151.
 - 
                                            
13/12/2011 14:02
Aguardando envio para o Juiz
 - 
                                            
09/12/2011 18:50
Juntada de manifestação do Perito
 - 
                                            
09/12/2011 18:05
Juntada de petição
 - 
                                            
07/12/2011 17:33
Aguardando decurso do prazo
 - 
                                            
07/12/2011 17:19
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0440/2011 Data da Publicação: 29/11/2011 Número do Diário: 1289 Página:
 - 
                                            
25/11/2011 14:48
Aguardando publicação - Relação: 0440/2011 Teor do ato: Intimem-se as partes acerca da realização da perícia designada para o dia 16 de dezembro de 2011, as 8h30m, tendo como local de encontro o próprio imóvel em questão, sito a Rua Indonésia. Intimem-se
 - 
                                            
24/11/2011 17:09
Ato ordinatório-Cível - Intimem-se as partes acerca da realização da perícia designada para o dia 16 de dezembro de 2011, as 8h30m, tendo como local de encontro o próprio imóvel em questão, sito a Rua Indonésia. Intimem-se.
 - 
                                            
24/11/2011 15:28
Juntada de petição
 - 
                                            
24/11/2011 12:44
Aguardando envio para o Perito
 - 
                                            
23/11/2011 18:27
Recebimento - SAJ
 - 
                                            
23/11/2011 14:00
Carga ao Perito
 - 
                                            
23/11/2011 14:00
Aguardando envio para o Perito
 - 
                                            
07/11/2011 14:17
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova
 - 
                                            
11/10/2011 13:26
Aguardando envio para o Perito
 - 
                                            
10/10/2011 15:49
Juntada de petição - Prot.126595, autor
 - 
                                            
03/10/2011 16:04
Aguardando decurso do prazo - 05/09/2011
 - 
                                            
03/10/2011 15:57
Recebimento - SAJ
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30/08/2011 16:06
Carga ao Advogado - com fls. 143, Levado com autorização por Fernanda Feltz
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30/08/2011 16:06
Aguardando envio para o Advogado
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30/08/2011 14:48
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0325/2011 Data da Publicação: 29/08/2011 Número do Diário: 1229 Página:
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25/08/2011 15:20
Aguardando publicação - Relação: 0325/2011 Teor do ato: Assim, tenho que o valor reclamado não se mostra exacerbado, razão por que indefiro o pedido retro. Intime-se o Município para pagamento. Advogados(s): Elaine Gonçalves Weiss de Souza (OAB 017.059/SC
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24/08/2011 16:35
Aguardando expedir edital
 - 
                                            
28/04/2011 15:09
Aguardando expedir edital
 - 
                                            
27/04/2011 18:50
Recebimento - SAJ
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27/04/2011 18:17
Decisão outras - Assim, tenho que o valor reclamado não se mostra exacerbado, razão por que indefiro o pedido retro. Intime-se o Município para pagamento.
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15/04/2011 14:03
Concluso para despacho - SAJ
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15/04/2011 13:08
Aguardando envio para o Juiz
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14/04/2011 12:58
Concluso para despacho - SAJ
 - 
                                            
13/04/2011 17:55
Juntada de petição
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08/04/2011 13:31
Aguardando decurso do prazo - 12/04/2011
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07/04/2011 15:46
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0110/2011 Data da Publicação: 07/04/2011 Número do Diário: 1130 Página:
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05/04/2011 18:07
Aguardando publicação - Relação: 0110/2011 Teor do ato: Ao autor para manifestar-se acerca da petição do Sr. Perito de fls. 129-130, bem como, para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 9.970,00. Advogados(s): Katcha Valesca de Mace
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26/10/2010 13:52
Aguardando expedir edital
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03/09/2010 13:27
Aguardando expedir edital
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25/08/2010 17:05
Aguardando expedir edital
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25/08/2010 14:31
Juntada de AR - Juntada de AR : AR746113793TJ Situação : Cumprido Destinatário : Pedro Henrique Vianna da Silva Diligência : 11/08/2010
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24/08/2010 12:59
Aguardando expedir edital
 - 
                                            
24/08/2010 12:51
Aguardando expedir edital
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23/08/2010 18:25
Ato ordinatório-Cível - Ao autor para manifestar-se acerca da petição do Sr. Perito de fls. 129-130, bem como, para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 9.970,00.
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23/08/2010 17:43
Juntada de petição
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23/08/2010 12:57
Aguardando decurso do prazo - 06/09/2010
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20/08/2010 18:27
Recebimento - SAJ
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13/08/2010 17:02
Carga ao Perito
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13/08/2010 17:02
Aguardando envio para o Perito
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06/08/2010 15:02
Aguardando decurso do prazo - 06/09/2010
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03/08/2010 16:35
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado
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30/07/2010 15:53
Aguardando cumprir despacho
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30/07/2010 15:42
Recebimento - SAJ
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28/07/2010 15:48
Carga ao Advogado
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28/07/2010 15:48
Aguardando envio para o Advogado
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28/07/2010 15:44
Juntada de petição
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26/07/2010 16:54
Aguardando petição - Ag. Pet.
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26/07/2010 16:47
Recebimento - SAJ
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19/07/2010 17:14
Carga ao Advogado
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19/07/2010 17:14
Aguardando envio para o Advogado
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19/07/2010 14:41
Aguardando decurso do prazo - 26/07/2010
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19/07/2010 13:13
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0154/2010 Data da Publicação: 19/07/2010 Número do Diário: 966 Página:
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15/07/2010 18:16
Aguardando publicação - Relação: 0154/2010 Teor do ato: Compulsando os autos verifico a necessidade da realização de prova pericial. Desta forma, nomeio perito do juízo o Sr.PEDRO HENRIQUE VIANNA DA SILVA. Intimem-se as partes para, querendo, indicarem se
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06/07/2010 18:57
Aguardando expedir edital - Relação Abril
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06/07/2010 16:27
Recebimento - SAJ
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06/07/2010 15:40
Carga ao Advogado
 - 
                                            
06/07/2010 15:39
Aguardando envio para o Advogado
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01/06/2010 17:55
Aguardando expedir edital - Relação Abril
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01/06/2010 13:29
Juntada de petição
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26/05/2010 14:02
Aguardando decurso do prazo - 31/05/2010
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26/05/2010 12:46
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0097/2010 Data da Publicação: 25/05/2010 Número do Diário: 928 Página:
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21/05/2010 13:54
Aguardando publicação - Relação: 0097/2010 Teor do ato: Compulsando os autos verifico a necessidade da realização de prova pericial. Desta forma, nomeio perito do juízo o Sr.PEDRO HENRIQUE VIANNA DA SILVA. Intimem-se as partes para, querendo, indicarem se
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29/01/2010 16:31
Aguardando expedir edital - Relação Jan
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27/01/2010 16:00
Recebimento - SAJ
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21/01/2010 14:35
Despacho outros - Compulsando os autos verifico a necessidade da realização de prova pericial. Desta forma, nomeio perito do juízo o Sr.PEDRO HENRIQUE VIANNA DA SILVA. Intimem-se as partes para, querendo, indicarem seus assistentes técnicos e apresentarem
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26/11/2009 14:19
Concluso para despacho - SAJ
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26/11/2009 13:45
Aguardando envio para o Juiz
 - 
                                            
25/11/2009 18:42
Concluso para despacho - SAJ
 - 
                                            
25/11/2009 18:42
Recebimento pelo Cartório
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20/11/2009 16:38
Recebimento - SAJ - 03ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú
 - 
                                            
20/11/2009 16:38
Vista ao Ministério Público - SAJ
 - 
                                            
20/11/2009 16:17
Aguardando envio para o Ministério Público
 - 
                                            
18/11/2009 18:52
Aguardando envio para o Ministério Público
 - 
                                            
18/11/2009 15:44
Juntada de petição
 - 
                                            
04/11/2009 18:51
Aguardando decurso do prazo - 12/11/09
 - 
                                            
04/11/2009 18:50
Recebimento - SAJ
 - 
                                            
04/11/2009 18:33
Carga ao Advogado
 - 
                                            
04/11/2009 18:33
Aguardando envio para o Advogado
 - 
                                            
04/11/2009 14:44
Aguardando decurso do prazo - Prazo 11-15 p. 03
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04/11/2009 13:14
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0182/2009 Data da Publicação: 30/10/2009 Número do Diário: 800 Página:
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27/10/2009 16:57
Aguardando publicação - Relação: 0182/2009 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. *, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rafael Alessandro Bazzanella (OAB 013.602/SC)
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07/08/2009 12:19
Aguardando expedir edital
 - 
                                            
06/08/2009 18:10
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. *, no prazo de 10 (dez) dias.
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06/08/2009 17:14
Juntada de petição
 - 
                                            
05/08/2009 16:52
Aguardando petição - Aguardando petição
 - 
                                            
05/08/2009 15:48
Recebimento - SAJ
 - 
                                            
04/08/2009 16:29
Carga ao Advogado
 - 
                                            
04/08/2009 16:29
Aguardando envio para o Advogado
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04/08/2009 16:25
Juntada de petição
 - 
                                            
27/07/2009 18:06
Aguardando decurso do prazo - 11/08/09
 - 
                                            
27/07/2009 17:09
Juntada de mandado
 - 
                                            
24/07/2009 14:46
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
 - 
                                            
23/07/2009 15:17
Aguardando cumprimento do mandado
 - 
                                            
23/07/2009 15:17
Aguardando cumprimento do mandado
 - 
                                            
17/07/2009 18:39
Aguardando cumprir despacho - Cumprir
 - 
                                            
15/07/2009 15:47
Aguardando cumprir despacho
 - 
                                            
15/07/2009 15:13
Juntada de petição
 - 
                                            
14/07/2009 17:51
Aguardando expedir edital - Relação julho p. 10
 - 
                                            
14/07/2009 17:14
Recebimento - SAJ
 - 
                                            
06/07/2009 14:14
Despacho outros - Defiro o pedido de dilação de prazo em 10 (dez) dias para pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça.
 - 
                                            
02/07/2009 12:39
Concluso para despacho - SAJ
 - 
                                            
01/07/2009 18:48
Aguardando envio para o Juiz
 - 
                                            
01/07/2009 14:55
Juntada de petição
 - 
                                            
23/06/2009 17:57
Aguardando decurso do prazo - Prazo 26-31 p. 02
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23/06/2009 17:50
Recebimento - SAJ
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23/06/2009 17:16
Carga à Contadoria
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23/06/2009 17:03
Aguardando envio para o Contador
 - 
                                            
23/06/2009 14:57
Aguardando decurso do prazo - prazo 26 - 31 pilha 02
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23/06/2009 13:56
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0079/2009 Data da Publicação: 22/06/2009 Número do Diário: 709 Página:
 - 
                                            
23/06/2009 13:56
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0079/2009 Data da Publicação: 22/06/2009 Número do Diário: 709 Página:
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18/06/2009 16:55
Aguardando publicação - Relação: 0079/2009 Teor do ato: Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (R$ *), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Katcha Valesca de Macedo Buzzi (OAB 004.975/SC)
 - 
                                            
18/06/2009 16:55
Aguardando publicação - Relação: 0079/2009 Teor do ato: [...] Isto posto, com fulcro nos dispositivos citados na presente decisão, DEFIRO A LIMINAR requerida e DETERMINO que o réu paralise as obras descritas na inicial, até a sua completa regularização. E
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16/06/2009 16:29
Aguardando expedir edital - relação urgente
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16/06/2009 16:15
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (R$ *), no prazo de 5 (cinco) dias.
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12/06/2009 15:54
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Central de Mandados - 24/07/2009
 - 
                                            
12/06/2009 15:53
Recebimento - SAJ
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12/06/2009 15:40
Decisão concedendo liminar - [...] Isto posto, com fulcro nos dispositivos citados na presente decisão, DEFIRO A LIMINAR requerida e DETERMINO que o réu paralise as obras descritas na inicial, até a sua completa regularização. Em caso de não cumprimento,
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02/02/2009 16:22
Concluso para despacho - SAJ
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02/02/2009 15:31
Aguardando envio para o Juiz
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28/01/2009 17:25
Recebimento - SAJ
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09/01/2009 17:34
Processo distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/01/2009                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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