TJSC - 5041071-98.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 14:35
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50660433520258240090
-
21/08/2025 07:16
Baixa Definitiva
-
21/08/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
19/08/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
18/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
16/08/2025 03:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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16/08/2025 03:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2025 03:07
Juntada de Certidão
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15/08/2025 02:58
Transitado em Julgado
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14/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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12/08/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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29/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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28/07/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/07/2025 16:53
Julgado procedente o pedido
-
24/07/2025 01:03
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
03/06/2025 10:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/06/2025 13:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/06/2025 13:15
Determinada a citação
-
02/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5041071-98.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 30/05/2025. -
30/05/2025 09:01
Conclusos para despacho
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30/05/2025 09:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/05/2025 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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