04/08/2025 10:56

Juntada de Petição
11/07/2025 14:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> POD01
11/07/2025 14:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DELSO DUMES)
08/07/2025 18:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
23/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003185-25.2024.8.24.0050/SC EXEQUENTE: ROSANA APARECIDA DE LIMAADVOGADO(A): EVERTON LUIS SOMMER (OAB RS086785) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 835, inciso I, do CPC, "dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira" tem a preferência legal na ordem da penhora, que pode ser realizada por meio do Sisbajud, conforme autoriza o art. 854, caput, do CPC.

Assim, determino o bloqueio judicial de depósitos bancários e aplicações financeiras da parte executada pelo Sisbajud.

Promova-se o Cartório as providências necessárias para o cumprimento da medida, por meio da Central de Auxílio à Movimentação Processual - CAMP, nos termos do Provimento CGJ N. 44/2021. a) Efetivado o bloqueio deverá ser feito o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de vinte e quatro horas (art. 854, § 1º, CPC). b) Após isso, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que (I) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que (II) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC). c) Na hipótese de não ser apresentada nenhuma manifestação da parte executada a que alude o item anterior, desde já ficam convertidos valores bloqueados (indisponíveis) em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, com a transferência para conta vinculada a este Juízo. d) A seguir, com o êxito de qualquer valor conscrito, expeça-se alvará em favor da parte credora, exceto se verificada a presença de penhora(s) no rosto dos autos. e) Se a penhora resultar no valor total do crédito, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, sobre os valores penhorados, sob pena de presunção de serem suficientes para a quitação do débito e extinção pelo pagamento. f)

Por outro lado, se a penhora obteve o valor parcial do crédito ou em caso de resultado negativo, intime-se a parte credora para que se manifeste a respeito e requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. e) Acaso a parte formule pedido de suspensão, desde logo fica consignada a determinação de suspensão do curso da execução e/ou cumprimento de sentença pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC.

Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do CPC.
16/06/2025 11:43

Remetidos os Autos - POD01 -> FNSCONV
16/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:43

Decisão interlocutória
16/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 09:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
16/01/2025 15:15

Juntada de Petição - DELSO DUMES (SC065603 - GUILHERME HENRIQUE VIEIRA PAIM)
10/01/2025 06:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 18:03

Expedição de ofício - 2 cartas
02/12/2024 14:18

Determinada a intimação
02/12/2024 12:50

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:26

Juntada de Petição
27/11/2024 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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