15/07/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.299,84
11/07/2025 21:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Victor Machado Schmitt em 11/07/2025 21:12:36
11/07/2025 17:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/07/2025 16:57

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
10/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
17/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31
17/06/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
17/06/2025 00:00

Intimação

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5000551-59.2025.8.24.0070/SCAUTOR: SUPER SALETE LTDAADVOGADO(A): PEDRO ALEX PORTES FERREIRA (OAB SC057895)RÉU: VERGILIO FRUTAS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDAADVOGADO(A): ALINE JOSIANI DA SILVA (OAB SC042845)SENTENÇAHomologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC.

Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s), conforme evento 26.

Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.

STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007).

Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC.

O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC.

Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC.

Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 11:35

Homologada a Transação
13/06/2025 11:00

Juntada de Petição
12/06/2025 12:29

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:20

Juntada de Petição
04/06/2025 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 03/06/2025
02/06/2025 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA (por substituição em 03/06/2025 12:49:00)
02/06/2025 15:17

Expedição de Mandado - RIOCEMAN
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
20/05/2025 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/04/2025 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/04/2025 07:44

Juntada de Petição
16/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:03

Expedição de ofício
15/04/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 19:12

Concedida a Medida Liminar
31/03/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.269,86
31/03/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10075834, Subguia 5235767 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 349,12
28/03/2025 14:03

Alterado o assunto processual
28/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:46

Juntada de Petição
27/03/2025 19:37

Link para pagamento - Guia: 10075834, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5235767&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5235767</a>
27/03/2025 19:37

Juntada - Guia Gerada - SUPER SALETE LTDA - Guia 10075834 - R$ 349,12
27/03/2025 19:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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