17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005014-22.2025.8.24.0045/SC EXECUTADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Conforme já consignado no acórdão de Evento 1, ACORD_OUT_PROCES4, inviável a conversão em perdas e danos, pois plenamente possível a portabilidade do contrato.

Sendo assim, aplico a multa diária fixada no despacho de Evento 11, DESPADEC1, pelo flagrante descumprimento da obrigação de fazer.

Ressalto que, como o presente cumprimento tramita sob o rito da obrigação de fazer, eventual execução da multa deverá ser postulada em feito próprio.

No mais, intime-se novamente a parte requerida para cumprir a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de aumento da multa diária.

Cumpra-se.

Intimem-se.
24/06/2025 14:50

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005014-22.2025.8.24.0045/SC EXEQUENTE: ELISA LUCIA SOARES PORTUGAL OLIVEIRAADVOGADO(A): CAROLINA DE CARVALHO LIMA (OAB RS095311) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
09/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
13/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 18:52

Determinada a intimação
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 12:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:05

Juntada de Petição
31/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 14:44

Determinada a intimação
24/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2025 16:02

Determinada a intimação
14/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:51

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 28/08/2024
14/03/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISA LUCIA SOARES PORTUGAL OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
14/03/2025 10:51

Distribuído por dependência - Número: 50032171620228240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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