16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5124481-90.2024.8.24.0930/SCAUTOR: CLEIA DE ABREU PRESTESADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO VOLTOLINI (OAB SC029646)RÉU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - Afastar a cobrança do encargo de Despesas do Emitente; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
15/08/2025 12:06

Conclusos para julgamento
12/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025 15:27

Juntada de Petição
21/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:23

Despacho
15/07/2025 18:01

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
15/07/2025 17:50

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5124481-90.2024.8.24.0930/SC AUTOR: CLEIA DE ABREU PRESTESADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO VOLTOLINI (OAB SC029646) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, intimada a parte autora para cumprir o que determinado, decorreu o prazo sem a adoção de qualquer providência, o que pode indicar abandono da causa, intime-se a parte demandante para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por abandono. Com o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a parte demandante, pessoalmente, para impulsionar o feito em 5 dias, sob pena de extinção.
18/06/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 09:23

Despacho
16/06/2025 17:56

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
16/06/2025 17:46

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/05/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 19:44

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2025 16:50

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
30/04/2025 14:18

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/04/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/04/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/04/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO VOLKSWAGEN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 09:50

Alterado o assunto processual - De: Capitalização / Anatocismo (Direito Bancário) - Para: Revisão do Saldo Devedor
02/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 14:14

Juntada de Petição - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (SC042233 - EDUARDO CHALFIN)
31/03/2025 13:44

Juntada de Petição
11/03/2025 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
19/02/2025 18:45

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
17/02/2025 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIA DE ABREU PRESTES. Justiça gratuita: Deferida.
17/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/02/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2025 08:39

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 02:20

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:49

Decisão interlocutória
12/11/2024 14:42

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIA DE ABREU PRESTES. Justiça gratuita: Requerida.
12/11/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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