TJSC - 5018880-61.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 15:23
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50356008020258240000/TJSC
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22/09/2025 15:21
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50356008020258240000/TJSC
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15/09/2025 09:00
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50356008020258240000/TJSC
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02/09/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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01/09/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5018880-61.2025.8.24.0930/SCAUTOR: MONIQUE MORGANA DA SILVAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS (OAB SC063032)RÉU: OMNI BANCO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; - Descaracterizar a mora. - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. -
31/08/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2025 11:20
Julgado procedente em parte o pedido
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28/08/2025 17:19
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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19/08/2025 14:55
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50356008020258240000/TJSC
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14/08/2025 13:30
Conclusos para decisão
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13/08/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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22/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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21/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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18/07/2025 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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18/07/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 18:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50356008020258240000/TJSC
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14/07/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/06/2025 14:39
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50356008020258240000/TJSC
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23/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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20/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5018880-61.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MONIQUE MORGANA DA SILVAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS (OAB SC063032) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, indicar de forma pormenorizada e individualizada quais encargos efetivamente pretende revisar, correlacionando-as com o(s) contrato(s) firmado(s), pois "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas" (Súmula 381, STJ).
Em se tratando de obrigação com variação de encargo mensal (cheque especial, cartão de crédito, etc), deverá também indicar o período que pretende a revisão, sob pena de não conhecimento.
Sobrevindo aos autos, intime-se a parte ré para, querendo, se manifestar em 15 dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para julgamento. -
18/06/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 09:23
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/06/2025 11:23
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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17/06/2025 03:13
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/05/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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16/05/2025 02:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/05/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OMNI BANCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/05/2025 11:59
Alterado o assunto processual
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15/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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14/05/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/05/2025 18:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50356008020258240000/TJSC
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12/05/2025 21:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50356008020258240000/TJSC
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08/05/2025 14:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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29/04/2025 09:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10262790, Subguia 5344649 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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25/04/2025 13:06
Link para pagamento - Guia: 10262790, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5344649&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5344649</a>
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25/04/2025 13:06
Juntada - Guia Gerada - OMNI BANCO S.A. - Guia 10262790 - R$ 685,36
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24/04/2025 20:38
Juntada de Petição - OMNI BANCO S.A. (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT / RS099963A - JULIANO RICARDO SCHMITT / SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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16/04/2025 12:49
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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14/04/2025 20:44
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 10/02/2025 12:39:05)
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14/04/2025 20:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONIQUE MORGANA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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09/04/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 19:04
Concedida a tutela provisória
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01/04/2025 02:16
Conclusos para despacho
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31/03/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/03/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9727097, Subguia 5034143
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24/02/2025 04:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 10/02/2025 12:39:06)
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10/02/2025 12:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/02/2025 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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