01/09/2025 17:45

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
24/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
23/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 19:25

Decisão interlocutória
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 15:39

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5065813-92.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Thays Backes ArrudaAUTOR: TEREZINHA MAESTRIADVOGADO(A): RENATA GONCALVES GRASSI (OAB SC062456)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 02/07/2025 - CONTESTAÇÃO
02/07/2025 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:31

Juntada de Petição
02/07/2025 16:30

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT / RS099963A - JULIANO RICARDO SCHMITT / SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
16/06/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 13:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA MAESTRI. Justiça gratuita: Deferida.
09/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5065813-92.2025.8.24.0930/SC AUTOR: TEREZINHA MAESTRIADVOGADO(A): RENATA GONCALVES GRASSI (OAB SC062456) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro provisoriamente a GJ.

Com amparo no art. 1º, inciso I, da Resolução 11/2018 do Conselho da Magistratura do TJSC, é possível solicitar comprovante de rendimentos para referendar a declaração de hipossuficiência, pois goza de presunção relativa quanto à carência. Destacam-se os parâmetros da Defensoria Pública para avaliação da carência de recursos (Resolução nº 15 da DPE/SC, de 29/01/2014, art. 2º).

Intime-se a parte para apresentar: a) comprovante de rendimentos próprio e do núcleo familiar ou, na falta deste, declaração de renda firmada por mão própria (pessoal e do núcleo familiar); b) declaração de profissão/atividade remunerada (local) ou fontes de renda; c) comprovante de patrimônio: certidão negativa de veículos e imóveis ou declaração firmada por mão própria; d) última declaração de IR.

Prazo de 15 dias, sob pena de revogação do benefício e cancelamento da distribuição na hipótese de não pagamento das custas. 2.

Diante da matéria, a prática revela inutilidade da audiência de conciliação.

Com base nos arts. 396 e 399, III, do CPC, determino exibição do contrato e documentos vinculados pela parte contrária.

Cite-se.

Intimem-se, a parte autora para réplica após resposta.
08/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:15

Determinada a citação
03/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:41

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Empréstimo consignado
03/06/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
02/06/2025 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA19 para CDA01CV01)
31/05/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5065813-92.2025.8.24.0930/SC AUTOR: TEREZINHA MAESTRIADVOGADO(A): RENATA GONCALVES (OAB SC062456) DESPACHO/DECISÃO No caso em questão, verifica-se que a causa de pedir apresentada pela parte autora está centrada na inexistência do débito, matéria de cunho eminentemente civil, a qual não adentra em matéria de direito bancário, apenas tratando de eventual falha na prestação de serviços.

A parte autora destacou: Ainda que o polo passivo desta demanda seja ocupado por instituição financeira fiscalizada pelo Banco Central, os fatos narrados na inicial não exigem a análise do contrato bancário apresentado, uma vez que não estão relacionados a encargos, juros, comissão de permanência, entre outros. A Resolução n.º 2/2021 do Tribunal de Justiça, ao definir a competência da Unidade Regional de Direito Bancário da Comarca de Florianópolis, excluiu as ações de natureza tipicamente cível: Art. 2º Compete à Unidade Regional de Direito Bancário:[...]§ 1º Excluem-se da competência em razão da matéria, definida no inciso I deste artigo, as ações de natureza tipicamente civil.

Frisa-se que não se está diante de ação que discute o desvirtuamento da contratação, mas sim a ausência de contratação de empréstimo de qualquer natureza com a parte ré, o afasta a competência especializada (vide TJSC, Apelação n. 5007290-20.2020.8.24.0039, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Ricardo Fontes, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-05-2021).

Ante o exposto, declina-se da competência para a comarca de Concórdia.
28/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:59

Terminativa - Declarada incompetência
28/05/2025 02:35

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 18:02

Determinada a intimação
08/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA MAESTRI. Justiça gratuita: Requerida.
08/05/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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