08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006131-36.2023.8.24.0007/SCRELATOR: LUCIANA SANTOS DA SILVAEXEQUENTE: BRUNA CAROLINE DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB SC018477)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 15:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:21

Juntado(a)
28/08/2025 14:28

Decisão - Determina Infojud
29/07/2025 12:35

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006131-36.2023.8.24.0007/SC EXEQUENTE: BRUNA CAROLINE DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB SC018477) DESPACHO/DECISÃO Os embargos de declaração devem ser rejeitados, uma vez que a decisão atacada não se apresenta eivada de quaisquer dos vícios que autorizariam o ajuizamento de embargos declaratórios, vide art. 1.022 do CPC.

O que pretende o credor é rediscutir a decisão que indeferiu o pedido de consulta ao CAGED.

A decisão foi devidamente fundamentada e não há que se falar em omissão, por ausência de abordagem sobre precedente do STJ, uma vez que o precedente jurisprudencial sequer foi mencionado quando do requerimento da parte autora.

Ante o exposto, com fulcro no art. 1022, do CPC, REJEITO os presentes Embargos de Declaração, mantendo inalterada a decisão do Evento 42.

Por sua vez, ainda que a petição de embargos de declaração fosse recebida como pedido de reconsideração, seria o caso de indeferimento, pois a diligência almejada não se prestaria a aferir a capacidade econômica do devedor (salário), mas sim a existência ou não de vínculo formal de emprego (informação que, por si só, não é capaz de evidenciar a possibilidade de mitigação da impenhorabilidade salarial, conforme precedentes apresentados pelo credor).

Intime-se o credor para apresentar o cálculo atualizado do débito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (Enunciado 75 do Fonaje).

Prazo: 15 (quinze) dias,
14/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:45

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/06/2025 15:42

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006131-36.2023.8.24.0007/SC EXEQUENTE: BRUNA CAROLINE DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB SC018477) DESPACHO/DECISÃO 1.

INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, sendo o pedido do credor para fins de penhora sobre o salário da executada, pois a hipótese não abarca a exceção prevista no parágrafo 2º do art. 833 do CPC.

Ou seja, não é caso de verba alimentar. 2.

Intime-se a parte exequente para apresentar o valor atualizado do débito, bem como indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (dez) dias, sob pena de extinção nos termos do Enunciado n. 75 do Fonaje.
09/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:10

Decisão interlocutória
05/06/2025 14:30

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BGC00UJC
07/05/2025 14:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL COSTA DA SILVA)
06/05/2025 16:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
01/04/2025 19:10

Remetidos os Autos - BGC00UJC -> FNSCONV
17/03/2025 18:44

Decisão interlocutória
07/03/2025 18:36

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 14:17

Despacho
17/12/2024 14:16

Juntada de Petição
25/11/2024 13:59

Juntada de Petição
12/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
29/07/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA
26/07/2024 19:36

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
24/06/2024 14:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
13/05/2024 19:19

Expedição de ofício - 1 carta
13/05/2024 17:50

Despacho
15/03/2024 14:31

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
20/11/2023 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA (por substituição em 24/11/2023 14:48:40)
20/11/2023 17:04

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
20/11/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
18/09/2023 14:52

Expedição de ofício - 1 carta
18/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BGC01CV01 para BGC00UJC01) - processo: 50027782720198240007
22/08/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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