TJSC - 5010346-13.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE URUBICI

CNPJ: 82.843.582/0001-32

Advogados

FELIPE CORREA BERNARDES

OAB: 025571/SC

CPF *04.***.*06-05

Polo Passivo

Partes

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS

CNPJ: 83.279.448/0001-13

PRESIDENTE - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANOPOLIS

Advogados

HERNEUS JOAO DE NADAL

CPF *95.***.*51-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 06:54

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 12:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 30/10/2023 12:30

    Custas Satisfeitas - Parte: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS

  • 30/10/2023 12:30

    Custas Satisfeitas - Parte: Presidente - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - Florianópolis

  • 30/10/2023 12:30

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE URUBICI/SC

  • 27/10/2023 17:56

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 27/10/2023 17:56

    Transitado em Julgado

  • 27/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 26/10/2023 21:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 13/10/2023 02:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/09/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 28/08/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 28/08/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 28/08/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/08/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 15:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB20 -> DRI

  • 28/08/2023 15:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/08/2023 14:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 09:00:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5010346-13.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 32) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE URUBICI/SC PROCURADOR(A): FELIPE CORREA BERNARDES IMPETRADO: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS IMPETRADO: Presidente - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): VANESSA WEIRICH PROCURADOR(A): LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 04/08/2023 15:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

  • 04/08/2023 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/08/2023 15:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 32

  • 15/02/2023 10:24

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 16:00

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SGRUPUB -> GGPUB20

  • 26/01/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/01/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/01/2023 18:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 25/01/2023 18:00:17)

  • 25/01/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/01/2023 16:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB20 -> SGRUPUB

  • 25/01/2023 16:41

    Despacho

  • 16/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 02/08/2022 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 15/07/2022 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

  • 13/07/2022 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

  • 12/07/2022 13:33

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB20

  • 08/07/2022 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/07/2022 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/06/2022 23:17

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/06/2022 23:17

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/06/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/06/2022 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/06/2022 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/06/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 17:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB20 -> DRI

  • 24/06/2022 17:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/06/2022 14:57

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 03/06/2022 17:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2022

  • 03/06/2022 17:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2022

  • 03/06/2022 17:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 38

  • 03/06/2022 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 12/04/2022 18:06

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB20

  • 12/04/2022 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/04/2022 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/04/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/04/2022 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/03/2022 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/03/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/03/2022 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/03/2022 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/03/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2022 12:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/03/2022 12:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB20 -> SGRUPUB

  • 03/03/2022 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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