31/07/2025 19:45

Baixa Definitiva
18/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039021-58.2024.8.24.0018/SCRELATOR: Juliano SerpaAUTOR: VAGNER ANDREATTO DA SILVAADVOGADO(A): ANDRESSA THALIA SOARES (OAB SC058015)ADVOGADO(A): JOICE DAIANE BIANCHI (OAB SC066009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 16/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
16/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 14:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10893863, Subguia 5696556 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.010,36
16/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 08:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01JC
16/07/2025 08:27

Custas Satisfeitas - Parte: BZ OBRAS LTDA
16/07/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/08/2025. Parte VAGNER ANDREATTO DA SILVA, Guia 10893863, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
16/07/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 08:27

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VAGNER ANDREATTO DA SILVA - Guia 10893863 - R$ 1.010,36
15/07/2025 13:13

Transitado em Julgado
15/07/2025 13:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01JC -> DCJE
15/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAGNER ANDREATTO DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
14/07/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
20/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039021-58.2024.8.24.0018/SC AUTOR: VAGNER ANDREATTO DA SILVAADVOGADO(A): ANDRESSA THALIA SOARES (OAB SC058015)ADVOGADO(A): JOICE DAIANE BIANCHI (OAB SC066009)RÉU: BZ OBRAS LTDAADVOGADO(A): CACIANE MARIELI FOSSA (OAB SC053593) DESPACHO/DECISÃO Compulsando o caderno processual, verifica-se que o autor apresenta justificativa acerca da sua ausência na audiência conciliatória, requerendo a redesignação do ato com pedido subsidiário de isenção de custas (evento 41, PET1).

Adianto que não merecem deferimento nenhum dos requerimentos formulados.

Extrai-se da documentação correlacionada que a postulante realizava tentativas de ingresso através da plataforma PJSC, utilizando-se do link disponibilizado no despacho inaugural (evento 6, DESPADEC1).

Todavia, em análise aos autos, extrai-se que a audiência foi inserida no sistema de integração TEAMS/EPROC com a expedição do novo link para ingresso a audiência no evento 12, ATOORD1.

A demandante, inclusive, foi intimada no ev. 13 (confirmação do ato no ev. 15) que, conforme a Lei nº 11.4191, de 19 de dezembro de 2006, atribui a presunção absoluta de todos os atos anteriores ao ingresso dada a disponibilidade de acesso aos autos.

Art. 9º No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.

No caso em comento, verifica-se que a autora solicitava ingresso à solenidade em plataforma do PJSC que estava inutilizada.

Logo, atesta-se que, de fato, não houve uma impossibilidade de ingresso fomentada por inconsistências no sistema, mas sim, tentativas de admissão da parte autora através de um link desatualizado. Ademais, nos termos da sentença, somente a justificativa bem documentada de fato prévio ao ato é que pode eventualmente afastar a incidência das custas, o que não procede no caso em comento, dado que, conforme supracitado, não houve um fato externo que impossibilitou o acesso da parte.

Pelos motivos expostos, mantenho a decisão do evento 34, TERMOAUD1.

Intime-se e, cumpridas as providências, arquive-se. 1.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm
18/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 10:19

Decisão interlocutória
13/06/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039021-58.2024.8.24.0018/SCRELATOR: Gustavo Emelau MarchioriAUTOR: VAGNER ANDREATTO DA SILVAADVOGADO(A): ANDRESSA THALIA SOARES (OAB SC058015)ADVOGADO(A): JOICE DAIANE BIANCHI (OAB SC066009)RÉU: BZ OBRAS LTDAADVOGADO(A): CACIANE MARIELI FOSSA (OAB SC053593)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 28/05/2025 - Extinto o processo por ausência do autor à audiência tipo C
28/05/2025 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
28/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/05/2025 15:23

Juntada de Petição
27/05/2025 14:17

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA B - 27/05/2025 14:00. Refer. Evento 11
27/05/2025 14:17

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:38

Juntada de Petição
08/05/2025 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 13:31

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
12/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 26
08/04/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
28/03/2025 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ROSITA SCHEFFER CARVALHO
28/03/2025 18:58

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
24/03/2025 06:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
11/03/2025 13:17

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
10/03/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 06:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/02/2025 16:07

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
18/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:05

Audiência de conciliação - redesignada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA B - 27/05/2025 14:00. Refer. Evento 5
17/02/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 08:57

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/02/2025 00:23

Decisão interlocutória
31/01/2025 15:27

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA B - 27/05/2025 14:00
10/01/2025 13:50

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAGNER ANDREATTO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
12/12/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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