28/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Justiça gratuita: Requerida
28/06/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003756-43.2025.8.24.0023/SCEMBARGANTE: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os presentes embargos à execução fiscal opostos por COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO; em face de MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar o regular prosseguimento da execução fiscal.

Em face do princípio da sucumbência, condeno o embargante pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da execução, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, com exigibilidade suspensa por força do benefício da Justiça Gratuita.

Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, comunique-se nos autos da execução e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 09:29

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 05:14

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 14:45

Decisão interlocutória
15/01/2025 12:52

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Requerida.
15/01/2025 10:29

Distribuído por dependência - Número: 51245041220228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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