25/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 11:13

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC019248 - NEWTON DORNELES SARATT)
10/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5039233-30.2025.8.24.0023/SC AUTOR: ANDRE LUIS VENTURA DE SOUZAADVOGADO(A): JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB PE050401) DESPACHO/DECISÃO "É relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação" (EDcl no AgRg no AREsp n. 715.417/SP, rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j.

Em 17-11-2015, DJe 26-11-2015).

Assim, intime-se a parte autora para que comprove, em 15 (quinze) dias, a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, trazendo informações detalhadas acerca da sua profissão, bem como comprovação dos seus ganhos (juntando, para tanto, as 3 últimas folhas de pagamento ou documento equivalente), quais o bens imóveis e móveis que possui, sua valoração e número de dependentes, informações com as quais o pedido de justiça gratuita será então analisado, ou, no mesmo prazo, recolha as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/06/2025 18:27

Alterado o assunto processual
06/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:59

Despacho
05/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5039233-30.2025.8.24.0023 distribuido para 7ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 30/05/2025.
30/05/2025 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIS VENTURA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
30/05/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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