12/08/2025 13:31

Juntado(a)
01/08/2025 15:37

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 534 Data do cumprimento: 01/08/2025
18/07/2025 14:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
18/07/2025 14:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000979-55.2024.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 18
18/07/2025 12:00

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (MATEUS MORAIS RODRIGUES) BNMP: 5001360-63.2024.8.24.0012.15.0002-21 Tipo de Pena: Originária
16/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 544
15/07/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 544
15/07/2025 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 544
15/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 544
14/07/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 545
14/07/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545
14/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:46

Despacho
08/07/2025 14:33

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2025 23:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDRCR
07/07/2025 23:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MATEUS MORAIS RODRIGUES
07/07/2025 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte GUILHERME CORREA, Guia 10826940, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5658805&modul
07/07/2025 23:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. GUILHERME CORREA - Guia 10826940 - R$ 124,71
07/07/2025 23:20

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
03/07/2025 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 534 Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
03/07/2025 14:23

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
03/07/2025 14:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDRCR -> DCJE
03/07/2025 14:22

Transitado em Julgado
03/07/2025 14:20

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
03/07/2025 14:20

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 34995/2025-SC - Réu MATEUS MORAIS RODRIGUES
03/07/2025 14:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS MORAIS RODRIGUES - CONDENADO
03/07/2025 14:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS MORAIS RODRIGUES - CONDENADO - PRESO
03/07/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS MORAIS RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
03/07/2025 14:13

Transitado em Julgado para o Réu - MATEUS MORAIS RODRIGUES Data: 02/07/2025
03/07/2025 14:11

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MATEUS MORAIS RODRIGUES Data: 30/06/2025
02/07/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511
01/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
01/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 511
30/06/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 512
30/06/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512
30/06/2025 12:09

Juntado(a)
30/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 511
30/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5001360-63.2024.8.24.0012/SCACUSADO: MATEUS MORAIS RODRIGUESADVOGADO(A): GILVANA APARECIDA GONCALVES (OAB SC073086)SENTENÇAAnte o exposto, e considerando a decisão soberana do egrégio Conselho de Sentença e com fulcro no artigo 492, inciso I do Código de Processo Penal CONDENO o réu MATEUS MORAIS RODRIGUES, já devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, sem possibilidade de substituição por pena restritiva de direitos ou concessão de sursis, nos termos da fundamentação acima.

CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804, CPP).

No entanto, resta suspensa a exigibilidade diante da gratuidade da justiça que resta concedida em razão da presunção de hipossuficiência por ter sido assistido por Defensora Dativa.

O Supremo Tribunal Federal ao julgar o Tema 1068 fixou a tese com repercussão geral de que "A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada." Portanto, nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois diante do julgamento do Recurso Extraordinário 1.235.340 pelo Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, não há óbice para a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença no Tribunal do Júri.

EXPEÇA-SE a respectiva guia de recolhimento, a fim de garantir o pronto início do cumprimento da pena do réu, independentemente do trânsito em julgado, instruindo-se o respectivo PEC provisório com as peças necessárias.

Em favor da defensora dativa nomeada para atuação em favor do réu, Dra.

GILVANA APARECIDA GONÇALVES, OAB/SC 73.086 [evento 447, NOMEAÇÃO1], FIXO os honorários advocatícios, nos termos previstos pelo artigo 8º, § 4º da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019 e posteriores alterações, diante da complexidade e zelo do trabalho, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para a fase do plenário do júri, considerando que a causídica assumiu o patrocínio da causa apenas 9 (nove) dias antes da sessão do Tribunal do Júri (evento 459, PET1), além de que informou ter sofrido um acidente automobilístico na segunda-feira e que ainda encontra-se em tratamento e com suspeita de fraturas (evento 509, INF1). REQUISITE-SE o pagamento via sistema AJG.

Comunique-se a vítima Marcos Paulo dos Santos sobre o teor da sentença (CPP, art. 201, § 2º).

Transitada em julgado: a) Inscreva o nome dos réu no rol dos Culpados; b) Forme-se o processo de execução criminal; c) Atualize-se o histórico de partes e comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral. d) Comunique-se à Corregedoria-Geral de Justiça para as providências de estilo; e) Encaminhe-se cópia deste decisum à Autoridade Policial local; f) Procedidas as anotações de praxe, arquive-se estes autos, com a devida baixa nos registros pertinentes.

Publicada em plenário, nas dependências do Fórum da Comarca de Caçador/SC, às 16h29min do dia 27/06/2025.

Intimados os presentes, registre-se oportunamente.
27/06/2025 17:55

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/06/2025 09:00. Refer. Evento 284
27/06/2025 17:49

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/06/2025 13:15. Refer. Evento 285
27/06/2025 17:04

Juntado(a)
27/06/2025 17:02

Juntado(a)
27/06/2025 16:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
27/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 16:32

Julgado procedente o pedido - Condenatória
27/06/2025 16:10

Juntada BNMP
27/06/2025 15:10

Conclusos para julgamento
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
26/06/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 489
26/06/2025 14:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC049511
26/06/2025 14:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038018
26/06/2025 14:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC009450
26/06/2025 14:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC073958
26/06/2025 13:20

Juntado(a)
25/06/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489
25/06/2025 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 490 Data do cumprimento: 25/06/2025
24/06/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476
24/06/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403
24/06/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
24/06/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
24/06/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476
24/06/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
24/06/2025 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 490 Oficial: DENES DOTTI
24/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:44

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
24/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 14:38

Juntada de Certidão
24/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
23/06/2025 22:27

Despacho
23/06/2025 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 417 Data do cumprimento: 23/06/2025
23/06/2025 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 419 Data do cumprimento: 23/06/2025
23/06/2025 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 413 Data do cumprimento: 23/06/2025
23/06/2025 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 329 Data do cumprimento: 23/06/2025
23/06/2025 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 320 Data do cumprimento: 23/06/2025
23/06/2025 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 422 Data do cumprimento: 23/06/2025
23/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:51

Juntada de Petição
23/06/2025 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 306 Data do cumprimento: 23/06/2025
23/06/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 456
22/06/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 409 e 426
22/06/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426
22/06/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
22/06/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421
22/06/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
22/06/2025 11:25

Juntada de Petição
20/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 443
20/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 439
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 456
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5001360-63.2024.8.24.0012/SC (originário: processo nº 50012852420248240012/SC)RELATOR: PAULO HENRIQUE ALEIXOACUSADO: MATEUS MORAIS RODRIGUESADVOGADO(A): SILVIO AFONSO (OAB SC009450)ADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA TIL (OAB SC049511)ADVOGADO(A): PALOMA ALVES DUARTE GUERREIRO DE ANDRADE (OAB SC073958)ADVOGADO(A): GILVANA APARECIDA GONCALVES (OAB SC073086)ADVOGADO(A): THAINA GRUCZKOSKI FERNANDES (OAB SC038018)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 447 - 17/06/2025 - Juntado(a)Evento 438 - 17/06/2025 - Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 414 Data do cumprimento: 18/06/2025
18/06/2025 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 304 Data do cumprimento: 18/06/2025
18/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 402, 406, 439, 443 e 456
18/06/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456
18/06/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443
18/06/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439
18/06/2025 14:12

Juntada de Petição
18/06/2025 13:02

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 456
18/06/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 406
18/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 402
18/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 443
18/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 439
17/06/2025 21:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 334 Data do cumprimento: 17/06/2025
17/06/2025 21:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 335 Data do cumprimento: 17/06/2025
17/06/2025 20:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 319 Data do cumprimento: 17/06/2025
17/06/2025 20:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 327 Data do cumprimento: 17/06/2025
17/06/2025 18:44

Juntado(a)
17/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 443
17/06/2025 18:06

Juntada de Petição
17/06/2025 18:06

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 17:51

Juntado(a)
17/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:32

Juntado(a)
17/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:23

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 323 Data do cumprimento: 17/06/2025
17/06/2025 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 330 Data do cumprimento: 17/06/2025
17/06/2025 13:15

Juntado(a)
17/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 406
17/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 402
16/06/2025 18:28

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4505206 - MATEUS MORAIS RODRIGUES
16/06/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/06/2025 18:22

Expedição de ofício
16/06/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/06/2025 18:21

Expedição de ofício
16/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:19

Expedição de ofício
16/06/2025 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 419 Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
16/06/2025 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 422 Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
16/06/2025 18:15

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
16/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:13

Expedição de ofício
16/06/2025 18:12

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
16/06/2025 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 417 Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
16/06/2025 18:10

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
16/06/2025 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 414 Oficial: ALVARO CEZAR BUCZEK
16/06/2025 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 413 Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
16/06/2025 18:08

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
16/06/2025 18:06

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
16/06/2025 15:51

Juntado(a)
16/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 406
16/06/2025 15:09

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 336 Data do cumprimento: 16/06/2025
16/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:54

Decisão interlocutória
16/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:53

Despacho
14/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
13/06/2025 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 397 Data do cumprimento: 13/06/2025
13/06/2025 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 397 Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
13/06/2025 18:09

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
13/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
13/06/2025 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 305 Data do cumprimento: 13/06/2025
13/06/2025 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 311 Data do cumprimento: 13/06/2025
13/06/2025 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 328 Data do cumprimento: 13/06/2025
13/06/2025 11:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 325 Data do cumprimento: 13/06/2025
13/06/2025 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 321 Data do cumprimento: 13/06/2025
12/06/2025 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 313 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 332 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 317 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 13:24

Juntado(a)
12/06/2025 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 331 Data do cumprimento: 12/06/2025
11/06/2025 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 326 Data do cumprimento: 11/06/2025
11/06/2025 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 322 Data do cumprimento: 11/06/2025
11/06/2025 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 310 Data do cumprimento: 11/06/2025
11/06/2025 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 333 Data do cumprimento: 11/06/2025
11/06/2025 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 312 Data do cumprimento: 11/06/2025
11/06/2025 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 315 Data do cumprimento: 11/06/2025
11/06/2025 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 324 Data do cumprimento: 11/06/2025
11/06/2025 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 307 Data do cumprimento: 11/06/2025
11/06/2025 09:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 318 Data do cumprimento: 11/06/2025
11/06/2025 09:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 316 Data do cumprimento: 11/06/2025
11/06/2025 09:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 337 Data do cumprimento: 11/06/2025
10/06/2025 22:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 314 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 21:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 308 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 21:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 309 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317 Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
10/06/2025 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318 Oficial: DENES DOTTI
10/06/2025 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 319 Oficial: ALVARO CEZAR BUCZEK (por substituição em 10/06/2025 18:24:44)
10/06/2025 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 320 Oficial: WALTER SOLLE
10/06/2025 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 321 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA
10/06/2025 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 322 Oficial: TEREZINHA PASQUAL
10/06/2025 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323 Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN
10/06/2025 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 324 Oficial: DENES DOTTI
10/06/2025 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 325 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA
10/06/2025 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326 Oficial: TEREZINHA PASQUAL
10/06/2025 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 327 Oficial: ALVARO CEZAR BUCZEK
10/06/2025 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 328 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA
10/06/2025 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 329 Oficial: WALTER SOLLE
10/06/2025 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 330 Oficial: WALTER SOLLE
10/06/2025 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 331 Oficial: DENES DOTTI
10/06/2025 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 332 Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
10/06/2025 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 333 Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
10/06/2025 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 334 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA
10/06/2025 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 335 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA
10/06/2025 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 336 Oficial: TEREZINHA PASQUAL
10/06/2025 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 337 Oficial: IVO LUIZ PREVEDO
10/06/2025 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 316 Oficial: DENES DOTTI
10/06/2025 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 315 Oficial: DENES DOTTI (por substituição em 10/06/2025 19:01:29)
10/06/2025 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 314 Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI
10/06/2025 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 313 Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO
10/06/2025 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 312 Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
10/06/2025 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 310 Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
10/06/2025 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309 Oficial: IVO LUIZ PREVEDO
10/06/2025 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 308 Oficial: IVO LUIZ PREVEDO
10/06/2025 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 307 Oficial: DENES DOTTI
10/06/2025 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 306 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA (por substituição em 11/06/2025 14:29:56)
10/06/2025 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305 Oficial: TEREZINHA PASQUAL
10/06/2025 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304 Oficial: ALVARO CEZAR BUCZEK
10/06/2025 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 311 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDITE DA SILVA BIGAS. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME CORREA - IMPRONUNCIADO
09/06/2025 15:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS MORAIS RODRIGUES - PRONUNCIADO
06/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288
05/06/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
05/06/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
05/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288
04/06/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
04/06/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
04/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
04/06/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
04/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 10:28

Decisão interlocutória
03/06/2025 18:04

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/06/2025 13:15
03/06/2025 18:03

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/06/2025 09:00
28/05/2025 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
22/04/2025 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
28/03/2025 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
13/03/2025 18:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
06/03/2025 13:15

Juntada de Petição
06/03/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
26/02/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
26/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
25/02/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
25/02/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
24/02/2025 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
18/02/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
18/02/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
18/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 13:00

Despacho
18/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:12

Recebidos os autos
06/02/2025 17:02

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
06/02/2025 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/01/2025 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/01/2025 08:01

Conclusos para decisão
08/01/2025 08:00

Juntado(a)
07/01/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
13/12/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
10/12/2024 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50074655620248240012/TJSC
03/12/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/12/2024 18:08

Despacho
02/12/2024 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/12/2024 16:37

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:37

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/10/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
03/10/2024 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
01/10/2024 16:22

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007465-56.2024.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 239
01/10/2024 16:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50074655620248240012
01/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
30/09/2024 18:41

Juntada de Petição
28/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
27/09/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:18

Decisão interlocutória
26/09/2024 17:46

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 236 - Conclusos para despacho - 26/09/2024 09:54:25)
26/09/2024 09:54

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
22/09/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
21/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
20/09/2024 21:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 219 Data do cumprimento: 20/09/2024
19/09/2024 22:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221 Data do cumprimento: 19/09/2024
16/09/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 225
16/09/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
16/09/2024 14:55

Juntada de Petição
13/09/2024 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 218 Data do cumprimento: 13/09/2024
13/09/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218 Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI
13/09/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA
13/09/2024 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA
13/09/2024 15:51

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
13/09/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PAULO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
13/09/2024 15:44

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
13/09/2024 15:43

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
13/09/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
12/09/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
12/09/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
12/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 16:57

Proferida Sentença de Impronúncia - Complementar ao evento nº 208
12/09/2024 16:57

Proferida Sentença de Pronúncia
04/09/2024 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
21/08/2024 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/08/2024 11:06

Conclusos para julgamento
09/08/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
30/07/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
30/07/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
30/07/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
24/07/2024 09:50

Juntada de Petição
24/07/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
23/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
18/07/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
16/07/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:14

Despacho
13/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
10/07/2024 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
02/07/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
02/07/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
27/06/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
27/06/2024 11:26

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177 Data do cumprimento: 26/06/2024
26/06/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
26/06/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
26/06/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
26/06/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
25/06/2024 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177 Oficial: TEREZINHA PASQUAL
25/06/2024 18:40

Expedição de Mandado - Prioridade - CDRCEMAN
25/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:30

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2024 16:51

Juntada de Petição
12/06/2024 18:26

Juntada de Petição
11/06/2024 14:42

Juntada de Petição
11/06/2024 11:32

Conclusos para julgamento
10/06/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
10/06/2024 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/05/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
27/05/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
23/05/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
19/05/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
09/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:46

Juntada de Petição
09/05/2024 13:03

Juntado(a)
09/05/2024 07:44

Juntada de Petição
08/05/2024 18:10

Juntada de Petição
08/05/2024 17:50

Juntada de Petição
07/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 120
06/05/2024 15:14

Juntada de Petição
06/05/2024 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/05/2024 12:38

Juntado(a)
30/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 105
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 135
23/04/2024 14:37

Juntada de Petição
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/04/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/04/2024 14:23

Juntada de Petição
22/04/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
22/04/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
22/04/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/04/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/04/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/04/2024 12:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS MORAIS RODRIGUES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
22/04/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
22/04/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 104
19/04/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
19/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/04/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/04/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/04/2024 18:04

Expedição de alvará de soltura
18/04/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/04/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:43

Despacho
18/04/2024 16:42

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 18/04/2024 14:30. Refer. Evento 34
18/04/2024 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/04/2024 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/04/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/04/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/04/2024 15:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
12/04/2024 15:52

Juntado(a)
12/04/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/04/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:08

Decisão interlocutória
12/04/2024 15:05

Audiência de Depoimento Especial - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 11/04/2024 11:30. Refer. Evento 35
12/04/2024 14:59

Conclusos para decisão
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/04/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:50

Despacho
10/04/2024 16:55

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:47

Conclusos para despacho
10/04/2024 08:46

Juntada de Petição
05/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
02/04/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/04/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/04/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:08

Despacho
26/03/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/03/2024 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 21/03/2024
21/03/2024 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 Data do cumprimento: 21/03/2024
21/03/2024 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 21/03/2024
19/03/2024 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 19/03/2024
19/03/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/03/2024 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 Data do cumprimento: 15/03/2024
14/03/2024 19:34

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/03/2024 17:13

Juntada de Petição
13/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/03/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/03/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/03/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/03/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/03/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:34

Juntada de Petição
08/03/2024 12:25

Juntada de Petição
08/03/2024 12:23

Juntada de Petição
08/03/2024 12:12

Juntada de Petição
07/03/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/03/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/03/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/03/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/03/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/03/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/03/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN (por substituição em 15/03/2024 14:06:21)
06/03/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN
06/03/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN
06/03/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN
06/03/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN
06/03/2024 17:24

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
06/03/2024 17:23

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
06/03/2024 17:23

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
06/03/2024 17:22

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
06/03/2024 17:22

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
06/03/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/03/2024 17:21

Expedição de ofício
06/03/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:19

Expedição de ofício
06/03/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAÍNA APARECIDA GOMES ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
05/03/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/03/2024 17:11

Audiência de Depoimento Especial - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 11/04/2024 11:30
01/03/2024 17:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 18/04/2024 14:30
01/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:10

Decisão interlocutória
28/02/2024 14:50

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:30

Juntada de Petição
27/02/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25
27/02/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:04

Juntada de Petição - GUILHERME CORREA (SC037681 - CLODOALDO JOSE CASARA)
27/02/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 21/02/2024
21/02/2024 19:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 21/02/2024
20/02/2024 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI
20/02/2024 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI
20/02/2024 17:11

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
20/02/2024 17:09

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
20/02/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2024 16:39

Juntada de Petição - MATEUS MORAIS RODRIGUES (SC009450 - SILVIO AFONSO)
20/02/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2024 13:36

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/02/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/02/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 08:20

Recebida a denúncia
19/02/2024 19:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME CORREA - DENUNCIADO
19/02/2024 19:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS MORAIS RODRIGUES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
19/02/2024 19:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME CORREA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
19/02/2024 18:59

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:38

Distribuído por dependência - Número: 50012852420248240012/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00