TJSC - 0301437-12.2018.8.24.0007

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu

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Polo Ativo

Partes

AMABLY CRISTINY PRIM

CPF *71.***.*66-98

WELLINTON DEBRANDO DE SOUZA

CPF *83.***.*99-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

CNPJ: 82.892.373/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 13:53

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2024 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 16/05/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

  • 29/04/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 14:13

    Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024

  • 26/04/2024 21:48

    Recebidos os autos - TJSC -> BGC02CV Número: 03014371220188240007/TJSC

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Apelação Nº 0301437-12.2018.8.24.0007/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (RÉU) PROCURADOR(A): DAVITH FOGACA SANO RUSSI PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA APELADO: AMABLY CRISTINY PRIM (AUTOR) ADVOGADO(A): Tatiana Sueli da Cunha (OAB SC023766) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROMAO SEVERINO (OAB SC031197) ADVOGADO(A): djonatan manoel porto (OAB SC029265) ADVOGADO(A): REBEKAH ROCHA PRAIA (OAB SC62742A) APELADO: WELLINTON DEBRANDO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): Tatiana Sueli da Cunha (OAB SC023766) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROMAO SEVERINO (OAB SC031197) ADVOGADO(A): djonatan manoel porto (OAB SC029265) ADVOGADO(A): REBEKAH ROCHA PRAIA (OAB SC62742A) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2023.

    Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Apelação Nº 0301437-12.2018.8.24.0007/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (RÉU) PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA APELADO: AMABLY CRISTINY PRIM (AUTOR) ADVOGADO(A): Tatiana Sueli da Cunha (OAB SC023766) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROMAO SEVERINO (OAB SC031197) ADVOGADO(A): djonatan manoel porto (OAB SC029265) APELADO: WELLINTON DEBRANDO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): Tatiana Sueli da Cunha (OAB SC023766) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROMAO SEVERINO (OAB SC031197) ADVOGADO(A): djonatan manoel porto (OAB SC029265) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 06/12/2022 23:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 06/12/2022 14:18

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC

  • 06/12/2022 14:17

    Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Erro Médico

  • 06/12/2022 13:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

  • 06/12/2022 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 06/12/2022 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 24/11/2022 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 160 Parte Isenta

  • 23/11/2022 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 09/11/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 10:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

  • 05/10/2022 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/10/2022 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/10/2022 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/10/2022 10:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/03/2022 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2022 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 18/03/2022 09:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 18/03/2022 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 18/03/2022 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 10/03/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/03/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/03/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/03/2022 16:42

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 10/03/2022 16:00. Refer. Evento 106

  • 04/03/2022 08:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 02/03/2022 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

  • 23/02/2022 15:13

    Juntada de Petição

  • 15/02/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2022 15:12

    Despacho

  • 15/02/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 05/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 04/02/2022 14:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 04/02/2022 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 04/02/2022 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 26/01/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2022 15:57

    Despacho

  • 26/01/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 29/11/2021 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 26/11/2021 19:15

    Expedição de ofício

  • 25/11/2021 18:21

    Despacho

  • 25/11/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 14:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/11/2021 13:38

    Juntada de Petição

  • 22/11/2021 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/11/2021 18:52

    Expedição de ofício

  • 19/11/2021 14:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 19/11/2021 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 19/11/2021 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 18/11/2021 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2021 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2021 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2021 18:47

    Despacho

  • 18/11/2021 18:11

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 10/03/2022 16:00

  • 18/11/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 13/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 04/03/2021 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 04/03/2021 16:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 04/03/2021 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 03/03/2021 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2021 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2021 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2021 18:38

    Despacho

  • 03/03/2021 16:58

    Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 18/05/2021 14:00. Refer. Evento 88

  • 02/03/2021 13:02

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 18/05/2021 14:00

  • 26/02/2021 15:37

    Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 25/02/2021 15:40. Refer. Evento 56

  • 25/02/2021 19:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2021 17:06

    Despacho

  • 25/02/2021 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2021 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 12/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 08/02/2021 19:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/02/2021 15:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 05/02/2021 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 05/02/2021 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/02/2021 14:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/02/2021 14:58

    Expedição de ofício

  • 03/02/2021 14:58

    Expedição de ofício

  • 02/02/2021 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/02/2021 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/02/2021 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/02/2021 18:43

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2021 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2020 16:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/12/2020 11:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/12/2020 17:41

    Expedição de ofício

  • 02/12/2020 17:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/12/2020 14:44

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

  • 01/12/2020 18:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 30/11/2020 08:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 27/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

  • 17/11/2020 17:43

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/11/2020 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2020 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2020 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2020 14:51

    Despacho

  • 17/11/2020 12:49

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 25/02/2021 15:40

  • 17/11/2020 10:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2020 14:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntada de certidão - 16/10/2020 12:49:21)

  • 16/10/2020 14:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntada de certidão - 16/10/2020 12:54:39)

  • 16/10/2020 12:42

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 12:56

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 12/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 02/04/2020 18:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 02/04/2020 18:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 02/04/2020 18:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 02/04/2020 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/04/2020 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/04/2020 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/04/2020 17:21

    Despacho

  • 02/03/2020 16:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/03/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2020 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 08/01/2020 04:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 08/01/2020 04:02

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 18/10/2019 05:39

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 06/09/2019 07:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 27/08/2019 15:57

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/08/2019 08:32

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0930/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 3124

  • 14/08/2019 17:30

    Especificação de provas - Nº Protocolo: WBGC.19.10029009-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 14/08/2019 17:24

  • 13/08/2019 20:06

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0930/2019 Teor do ato: No mais, o processo está em ordem. As partes são legítimas, estão bem representadas e há interesse processual válido. Dou o feito por saneado. Sem afastar a possibilidade de jul

  • 13/08/2019 16:07

    Decisão interlocutória - SAJ - No mais, o processo está em ordem. As partes são legítimas, estão bem representadas e há interesse processual válido. Dou o feito por saneado. Sem afastar a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontr

  • 01/07/2019 15:17

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 21/05/2019 09:45

    Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBGC.19.10016178-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/05/2019 09:40

  • 15/05/2019 13:28

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0440/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 3059 Página:

  • 13/05/2019 17:09

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0440/2019 Teor do ato: Nos termos da Ordem de Serviço 01/2017, certifico que a contestação retro é tempestiva. Fica intimada a parte autora para apresentar réplica, em 15 dias. Advogados(s): Alexandr

  • 10/05/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Ordem de Serviço 01/2017, certifico que a contestação retro é tempestiva. Fica intimada a parte autora para apresentar réplica, em 15 dias.

  • 06/05/2019 19:06

    Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBGC.19.10014093-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/05/2019 17:49

  • 23/03/2019 05:23

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 18/03/2019 13:07

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0192/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 3020 Página:

  • 14/03/2019 13:00

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0192/2019 Teor do ato: Quanto à audiência de conciliação prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, este magistrado observou que, realizadas as primeiras audiências, tal providência, ainda

  • 13/03/2019 17:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/03/2019 15:33

    Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial Fazendário - Prazo 30 dias

  • 13/03/2019 15:32

    Determinado a citação/notificação - Quanto à audiência de conciliação prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, este magistrado observou que, realizadas as primeiras audiências, tal providência, ainda que prevista na novel legislação processu

  • 26/09/2018 16:04

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 16:47

    Pedido de justiça gratuita - Nº Protocolo: WBGC.18.10028451-2 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 30/08/2018 16:41

  • 21/08/2018 13:11

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0854/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2887 Página:

  • 17/08/2018 13:31

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0854/2018 Teor do ato: Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovação da sua atual situação financeira, seja por cópia da declaração de impost

  • 16/08/2018 17:58

    Mero expediente - SAJ - Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovação da sua atual situação financeira, seja por cópia da declaração de imposto de renda ou por outro meio que achar conveniente e q

  • 20/07/2018 13:24

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 14:36

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 20:04

    Redistribuição de processo - saída - Declínio de Competência

  • 21/05/2018 20:04

    Redistribuído por direcionamento - Declínio de Competência

  • 23/04/2018 20:43

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 23/04/2018 14:20

    Declarada incompetência - O pedido formulado à Petição Inicial está imerso na competência de Direito Público do Juízo da 2ª. Vara Cível desta Comarca, conforme a Resolução nº. 20/2011-TJ, que atribuiu-lhe competência privativa para julgar os feitos relati

  • 20/04/2018 13:59

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 11:37

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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