TJSC - 5000744-11.2019.8.24.0062
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Sao Joao Batista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000744-11.2019.8.24.0062/SC EXECUTADO: MICHELI REGINA DOMINGOS SENTENÇA Vistos, etc.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 53, § 4º, c/c art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95.
Providencie-se a baixa de eventuais penhoras ou restrições existentes nos autos.
Sem custas ou honorários (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95). -
05/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
21/08/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
20/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
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19/08/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:15
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
18/08/2025 12:33
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
30/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
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29/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
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28/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 15:40
Juntada de Petição
-
25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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10/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
09/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
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09/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000744-11.2019.8.24.0062/SC EXEQUENTE: LINESIA DA CONCEICAOADVOGADO(A): NELSON ZUNINO NETO (OAB SC013428) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado(a) por LINESIA DA CONCEICAO em face de MICHELI REGINA DOMINGOS e MICHELI REGINA DOMINGOS *48.***.*74-06.
Pretende a parte exequente a expedição de ofício à plataforma HOTMART (...) para informar se a executada possui créditos advindos dos cursos online vendidos (Evento 121), o que deve ser indeferido, uma vez que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria ou as pensões do devedor (art. 833, IV, do CPC), cabendo frisar que este Juízo entende que a exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC não se aplica à hipótese tratada nestes autos.
Intime-se a parte exequente para dar efetivo impulso ao feito, pela derradeira vez, e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. -
06/06/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 19:05
Decisão interlocutória
-
10/03/2025 18:24
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 12:46
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SJS01
-
12/02/2025 12:45
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHELI REGINA DOMINGOS *48.***.*74-06)
-
12/02/2025 12:45
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHELI REGINA DOMINGOS)
-
11/02/2025 11:30
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
11/02/2025 11:30
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
07/02/2025 13:39
Remetidos os Autos - SJS01 -> FNSCONV
-
07/02/2025 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELI REGINA DOMINGOS *48.***.*74-06. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/01/2025 16:31
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 15:19
Decisão interlocutória
-
04/10/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
23/08/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 16:41
Juntada de peças digitalizadas
-
21/08/2024 16:09
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud
-
16/08/2024 16:41
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SJS01
-
16/08/2024 16:41
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHELI REGINA DOMINGOS)
-
16/08/2024 16:36
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
09/08/2024 19:08
Remetidos os Autos - SJS01 -> FNSCONV
-
18/07/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
05/07/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 15:40
Determinada a intimação
-
05/07/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
29/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 13:51
Juntada de peças digitalizadas
-
24/04/2024 13:07
Juntada de peças digitalizadas
-
22/04/2024 16:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101
-
04/04/2024 16:34
Expedição de ofício - 1 carta
-
04/04/2024 14:06
Juntada de peças digitalizadas
-
21/03/2024 13:17
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98
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11/03/2024 18:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/02/2024 16:59
Determinada a intimação
-
16/02/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 17:31
Juntada de peças digitalizadas
-
06/12/2023 16:43
Juntada - Extrato Subconta - 1906208282<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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06/12/2023 16:25
Juntada de peças digitalizadas
-
28/11/2023 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90
-
14/11/2023 14:09
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
08/11/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
26/10/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 896,46
-
18/08/2023 12:07
Expedição de Alvará
-
16/08/2023 19:28
Despacho
-
16/08/2023 17:00
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 18:49
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
27/07/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
21/07/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
30/06/2023 20:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 30/06/2023
-
14/06/2023 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
-
14/06/2023 12:46
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
-
25/05/2023 13:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para despacho - 03/04/2023 17:17:31)
-
17/04/2023 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003950534. Valor transferido: R$ 718,36
-
20/03/2023 15:32
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003950518. Valor transferido: R$ 10,58
-
02/03/2023 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003950526. Valor transferido: R$ 137,52
-
01/03/2023 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003950500. Valor transferido: R$ 3,36
-
01/03/2023 05:30
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SJS01
-
01/03/2023 05:30
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHELI REGINA DOMINGOS)
-
27/02/2023 13:05
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
22/02/2023 18:36
Remetidos os Autos - SJS01 -> FNSCONV
-
06/12/2022 09:47
Juntada de Petição
-
01/12/2022 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
08/11/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 18:13
Decisão interlocutória
-
31/10/2022 14:13
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
28/09/2022 14:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 28/09/2022
-
20/09/2022 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: MARLO LAWIN
-
20/09/2022 14:23
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
-
12/09/2022 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
24/08/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
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03/08/2022 15:50
Expedição de ofício - 1 carta
-
21/07/2022 17:22
Despacho
-
11/07/2022 17:34
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
25/05/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/11/2020 17:51
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
19/05/2020 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
08/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
-
28/04/2020 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/04/2020 14:23
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 16:15
Juntada - Peças Digitalizadas
-
12/12/2019 12:37
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
-
10/12/2019 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
09/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
29/11/2019 16:07
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/11/2019 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/11/2019 15:27
Despacho/Decisão - de Expediente
-
27/11/2019 10:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/11/2019 10:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Autos com Juiz para Sentença - 26/11/2019 16:14:55)
-
26/11/2019 16:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 07/11/2019 18:44:35)
-
07/11/2019 18:44
Juntada - Peças Digitalizadas
-
01/11/2019 17:43
Juntada - Peças Digitalizadas
-
01/11/2019 17:35
Audiência Realizada com conciliação - Local Sala de Audiência do Juizado Especial Cível - 01/11/2019 17:00. Refer. Evento 14
-
01/11/2019 17:35
Juntada - Peças Digitalizadas
-
17/10/2019 12:36
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
-
17/10/2019 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
11/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
04/10/2019 14:49
Expedição de ofício - 1 carta
-
01/10/2019 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
01/10/2019 14:21
Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiência do Juizado Especial Cível - 01/11/2019 17:00
-
27/09/2019 17:27
Despacho/Decisão - de Expediente
-
26/09/2019 14:38
Juntada - Peças Digitalizadas
-
11/09/2019 13:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/09/2019 13:26
Juntada de Certidão
-
11/09/2019 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
27/08/2019 12:25
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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17/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
09/08/2019 17:49
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/08/2019 16:39
Juntada de Certidão
-
07/08/2019 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/08/2019 19:04
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
02/08/2019 16:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/08/2019 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2019
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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