TJSC - 5039860-68.2024.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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26/08/2025 17:26
Transitado em Julgado
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26/08/2025 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 5405 evento: 77. Não há evento de transitado em julgado na ação.
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26/08/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/08/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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20/08/2025 14:00
Juntada de Petição
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20/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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19/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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19/08/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2025 11:49
Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50398606820248240023/TJSC
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30/05/2025 17:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
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30/05/2025 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO CONSTANTINO DE SA MARQUES. Justiça gratuita: Deferida.
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30/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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16/05/2025 05:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/05/2025 05:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 61 Parte Isenta
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12/05/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2025 06:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/04/2025 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/04/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/04/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 23:18
Julgado improcedente o pedido
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04/12/2024 15:47
Conclusos para julgamento
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02/10/2024 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 762,11
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30/09/2024 19:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Germer Condé em 30/09/2024 19:17:59
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27/09/2024 15:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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27/09/2024 15:25
Juntada de peças digitalizadas
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26/09/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/09/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/09/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/09/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/09/2024 10:26
Juntada de Petição
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/08/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/08/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/08/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 14:32
Juntada de Petição
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05/07/2024 19:11
Juntada de Petição
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03/07/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/07/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/07/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/06/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/06/2024 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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13/05/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/05/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/05/2024 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/04/2024 14:30
Expedição de ofício - 1 carta
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30/04/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 13:23
Juntada de Petição
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30/04/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/04/2024 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
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22/04/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/04/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/04/2024 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/04/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/04/2024 15:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/04/2024 16:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/04/2024 16:52
Decisão interlocutória
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25/03/2024 16:30
Conclusos para despacho
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22/03/2024 23:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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22/03/2024 17:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/03/2024 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO CONSTANTINO DE SA MARQUES. Justiça gratuita: Requerida.
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22/03/2024 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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