04/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
21/07/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
20/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
15/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5031856-12.2024.8.24.0033/SC RÉU: ALEXANDRE GONCALVESADVOGADO(A): LAYS SUELLEN DO NASCIMENTO (OAB SC041118) DESPACHO/DECISÃO Defiro a Gratuidade da Justiça (GJ) para ALEXANDRE GONCALVES, que postulou(aram) a benesse, porque apresentou(aram) indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar(em) em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950.

Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC, o que faço com fulcro no disposto no § 5º, do art. 98 do CPC.

Destaco que a benesse somente abrange os atos a serem praticados a partir do seu deferimento, fixando a jurisprudência que "[...] os efeitos do benefício da justiça gratuita devem ser ex nunc, não podendo retroagir para alcançar atos processuais anteriormente convalidados" (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 2064541/SP, rel.

Min. Maria Isabel Gallotti, j. 27-3-2023). Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.

Transcorrido o prazo in albis ou inexistindo requerimentos expressos, conclusos para julgamento.
09/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:49

Determinada a intimação
26/05/2025 13:32

Conclusos para despacho
21/05/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/05/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
26/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE GONÇALVES - EXCLUÍDA
06/03/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
05/03/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/03/2025 12:29

Juntada de Petição - ALEXANDRE GONÇALVES (SC041118 - LAYS SUELLEN DO NASCIMENTO)
25/02/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
10/02/2025 18:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 10/02/2025
10/02/2025 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/02/2025 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA (por substituição em 04/02/2025 16:23:49)
04/02/2025 14:04

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
31/01/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 20:53

Decisão interlocutória
24/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
23/01/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/01/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
28/12/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
09/12/2024 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA
09/12/2024 17:43

Expedição de Mandado - IAICEMAN
09/12/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
09/12/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA REGINA RAIMUNDO. Justiça gratuita: Deferida.
09/12/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
09/12/2024 17:35

Alterado o assunto processual
09/12/2024 17:32

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
28/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:31

Concedida a tutela provisória
07/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
06/11/2024 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA REGINA RAIMUNDO. Justiça gratuita: Requerida.
06/11/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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