16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5065342-81.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
21/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
02/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
31/07/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1,38
31/07/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.342,30
31/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
31/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
30/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
30/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
30/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
29/07/2025 15:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Seara Hickel em 29/07/2025 15:20:59
29/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
29/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Seara Hickel em 29/07/2025 13:52:33
29/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/07/2025 14:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
28/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:36

Decisão interlocutória
21/07/2025 17:29

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
10/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
09/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5065342-81.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).

Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
06/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
29/05/2025 09:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124
29/04/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10261876, Subguia 5344153 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
28/04/2025 16:29

Expedição de ofício - 1 carta
25/04/2025 11:43

Link para pagamento - Guia: 10261876, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5344153&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5344153</a>
25/04/2025 11:43

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 10261876 - R$ 36,27
25/04/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/03/2025 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/03/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
21/03/2025 01:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRISTIANO DEGAN DA SILVA)
17/03/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1,34
17/03/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000053191638. Valor transferido: R$ 80,00
14/03/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000053191620. Valor transferido: R$ 1.222,45
12/03/2025 15:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
07/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:42

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
12/12/2024 17:32

Decisão interlocutória
11/12/2024 14:29

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
01/11/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:42

Juntada de peças digitalizadas
09/10/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/10/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 15:01

Decisão interlocutória
03/10/2024 14:49

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/08/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/08/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91
25/07/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/07/2024 18:37

Expedição de ofício - 1 carta
16/07/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8331851, Subguia 4254629 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
12/07/2024 16:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8331851, Subguia 4254629
12/07/2024 16:14

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 8331851 - R$ 36,27
12/07/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/06/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:20

Expedição de Termo/auto de Penhora
21/06/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:19

Determinada a intimação
28/05/2024 18:44

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/04/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/04/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:19

Juntado(a)
04/04/2024 14:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
20/03/2024 10:45

Juntada de Petição
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/03/2024 11:35

Expedição de ofício - 1 carta
15/03/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7480153, Subguia 3836659 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
12/03/2024 16:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7480153, Subguia 3836659
12/03/2024 16:59

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 7480153 - R$ 26,06
01/02/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/01/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 61
18/01/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/01/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:59

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
16/01/2024 18:40

Juntada de Certidão
15/01/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/01/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 18:57

Decisão interlocutória
08/01/2024 14:02

Conclusos para decisão
22/12/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/12/2023 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/12/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 564,18
07/12/2023 17:44

Expedição de Alvará
07/12/2023 14:40

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/11/2023 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/11/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 15:30

Decisão interlocutória
09/11/2023 14:32

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/09/2023 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/09/2023 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
02/08/2023 16:39

Expedição de ofício - 1 carta
18/05/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5606287, Subguia 2926565 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,42
16/05/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/05/2023 15:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5606287, Subguia 2926565
16/05/2023 15:34

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 5606287 - R$ 67,42
15/05/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011171999. Valor transferido: R$ 23,08
10/05/2023 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011172006. Valor transferido: R$ 247,12
10/05/2023 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011171980. Valor transferido: R$ 151,36
10/05/2023 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011172022. Valor transferido: R$ 35,00
10/05/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011172014. Valor transferido: R$ 82,76
10/05/2023 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/05/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 17:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
06/05/2023 17:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRISTIANO DEGAN DA SILVA)
06/05/2023 16:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
04/04/2023 10:38

Juntada de Certidão
04/04/2023 10:37

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
09/02/2023 17:10

Decisão interlocutória
17/01/2023 12:59

Conclusos para decisão
17/01/2023 10:14

Juntada de Petição
13/12/2022 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/11/2022 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 18/11/2022
07/11/2022 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: NAIR HARDT
07/11/2022 16:46

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
19/10/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/09/2022 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/09/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 16:50

Determinada a citação
22/09/2022 15:11

Conclusos para decisão
22/09/2022 13:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4267174, Subguia 2262710 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 705,10
18/09/2022 21:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4267174, Subguia 2262710
18/09/2022 21:59

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4267174 - R$ 705,10
18/09/2022 21:59

Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4267171 - R$ 673,52
18/09/2022 21:58

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4267171 - R$ 673,52
18/09/2022 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00