03/07/2025 03:38

Baixa Definitiva
03/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5014509-52.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: PAULO CAIXETA BRAGA JUNIORADVOGADO(A): SILVIA IZABELA MUNIZ PORTELLA SIQUEIRA (OAB SC071051)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 28/06/2025 - Juntada de certidão
28/06/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/06/2025 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 02:57

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:10

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014509-52.2025.8.24.0090/SCAUTOR: PAULO CAIXETA BRAGA JUNIORADVOGADO(A): SILVIA IZABELA MUNIZ PORTELLA SIQUEIRA (OAB SC071051)SENTENÇAÀ vista do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de reconhecer a contradição e retificar a sentença, cujo dispositivo que passará a ter o seguinte teor: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR o direito de conversão em pecúnia de um período por ano de licença especial/licença prêmio não usufruída, mediante requerimento administrativo. Sem custas.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
09/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:50

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
03/05/2025 01:38

Conclusos para julgamento
03/05/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/04/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/04/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/04/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 11:24

Julgado procedente em parte o pedido
23/03/2025 08:52

Conclusos para julgamento
23/03/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/03/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 09:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 16:52

Determinada a citação
27/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010960-34.2025.8.24.0090

Edgar Paulo Baldo

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/02/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 5090230-46.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Aline dos Anjos de Souza 16202175702

Advogado: Eloisy de Freitas Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/08/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 5004917-49.2025.8.24.0036

Primazia Semi Joias LTDA

Katia Cristina da Rocha

Advogado: Erick Francisco Justino da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/07/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 5075891-48.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Luciane Trentini Chaves

Advogado: Rodrigo Alcemir Ruthes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/05/2025 08:42

Exibir Processo

Processo nº 5081703-08.2024.8.24.0930

Banco J. Safra S.A

Kelly Aleksandra Toledo Marasca

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/08/2024 00:25

Exibir Processo