TJSC - 5031384-30.2023.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 19:02
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026985-69.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12
-
02/12/2024 17:00
Baixa Definitiva
-
02/12/2024 16:59
Juntado(a)
-
02/12/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 16:22
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
-
02/12/2024 16:12
Juntado(a)
-
29/11/2024 15:10
Expedição de Registro no Rol de Culpados
-
29/11/2024 15:08
Juntado(a)
-
28/11/2024 15:53
Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024
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22/11/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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21/11/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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11/11/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/10/2024 16:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125
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01/10/2024 18:01
Expedição de ofício - 1 carta
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01/10/2024 17:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONATAN CAUE BERGAMO - CONDENADO
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01/10/2024 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONATAN CAUE BERGAMO. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/08/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
29/08/2024 01:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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23/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 23/08/2024
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22/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/08/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5031384-30.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DIONATAN CAUE BERGAMO EDITAL Nº 310063974711 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiza de Direito. INTIMANDO: DIONATAN CAUE BERGAMO, CPF *60.***.*83-02. PRAZO DO EDITAL: 60 dias. DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu DIONATAN CAUE BERGAMO pela prática do crime do art. 155, caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6 (seis) meses de reclusão, a ser resgatada inicialmente em regime aberto, e ao pagamento de 5 (cinco) dias-multa, à razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado, substituída a primeira por uma restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, na forma da fundamentação (art. 44, § 2º, do CP).
Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Revogo eventuais medidas cautelares impostas." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva acima transcrita, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/08/2024 12:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2024
-
20/08/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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20/08/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
19/08/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2024 18:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
-
31/07/2024 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
-
31/07/2024 14:07
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
30/07/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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25/07/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
18/07/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
18/07/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
15/07/2024 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2024 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2024 22:32
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
15/07/2024 17:39
Conclusos para julgamento
-
10/07/2024 18:43
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
10/07/2024 17:24
Decisão interlocutória
-
10/07/2024 17:11
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 10/07/2024 16:30. Refer. Evento 72
-
10/07/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
17/06/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
14/06/2024 14:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 14/06/2024
-
13/06/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
13/06/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
11/06/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 15:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
-
07/06/2024 17:53
Confirmada a comunicação eletrônica
-
07/06/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
-
07/06/2024 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: EDIO SOUZA
-
07/06/2024 17:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
07/06/2024 17:38
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
-
24/05/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
08/05/2024 18:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONATAN CAUE BERGAMO - INDICIADO
-
08/05/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
08/05/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/05/2024 11:15
Juntada de Petição
-
07/05/2024 19:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/05/2024 19:32
Expedição de Mandado
-
07/05/2024 19:28
Expedição de alvará de soltura
-
07/05/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 19:13
Concedida a Liberdade provisória
-
07/05/2024 18:34
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 10/07/2024 16:30
-
07/05/2024 17:26
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
07/05/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
02/05/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
02/05/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
09/04/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
05/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
03/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/03/2024 15:03
Juntada de Petição
-
25/03/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
25/03/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
25/03/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
25/03/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
24/03/2024 17:51
Remetidos os Autos - PLANTAO -> JVE01CR
-
24/03/2024 17:50
Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
-
24/03/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
24/03/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
24/03/2024 16:06
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Custódia Joinville - 24/03/2024 15:30. Refer. Evento 45
-
24/03/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2024 16:00
Despacho
-
24/03/2024 15:43
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
24/03/2024 08:20
Conclusos para decisão
-
24/03/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2024 08:17
Audiência de custódia - designada - Local Custódia Joinville - 24/03/2024 15:30
-
24/03/2024 08:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONATAN CAUE BERGAMO - INDICIADO - PRESO POR ESTE
-
24/03/2024 08:10
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
24/03/2024 08:09
Juntada de Certidão
-
24/03/2024 08:08
Remetidos os Autos - JVE01CR -> PLANTAO
-
14/03/2024 17:34
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
14/03/2024 16:50
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(DIONATAN CAUE BERGAMO)
-
14/03/2024 16:31
Decisão interlocutória
-
14/03/2024 15:07
Juntado(a)
-
14/03/2024 12:37
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 12:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
14/03/2024 11:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50433378820238240038/TJSC
-
18/10/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
18/10/2023 15:58
Juntada de Petição
-
18/10/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
18/10/2023 15:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50433378820238240038
-
18/10/2023 14:30
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
18/10/2023 14:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONATAN CAUE BERGAMO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
17/10/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 20:01
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 24
-
17/10/2023 20:01
Desacolhida a Prisão Preventiva - Complementar ao evento nº 24
-
17/10/2023 20:01
Decisão interlocutória
-
15/09/2023 16:20
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/09/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
12/09/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
01/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
15/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023
-
15/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5031384-30.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DIONATAN CAUE BERGAMO EDITAL Nº 310047288454 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Rodrigo Busarello - Juiz de Direito. CITANDO: DIONATAN CAUE BERGAMO, CPF *60.***.*83-02. PRAZO DO EDITAL: 15 dias. SÍNTESE DA DENÚNCIA: "Infere-se do incluso Auto de Prisão em Flagrante que no dia 22 de julho de 2023, por volta das 18 horas e 30 minutos, o denunciado DIONATAN CAUE BERGAMO, agindo plenamente ciente da ilicitude dos seus atos e imbuído de manifesto animus furandi, dirigiu-se até a edificação localizada na Rua Padre Kolb, n. 674, Bairro Bucarein, neste Município de Joinville/SC, oportunidade em que subtraiu para si do seu interior 1 (um) escada de alumínio, 1(uma) colher de pedreiro e 1(um) aplicador de silicone, tudo de propriedade da vítima Jefferson Rodrigues.
De posse da res furtiva, o denunciado deixou o local dos fatos, consumando, desta forma, o desiderato criminoso de assenhoramento do patrimônio alheio. Assim agindo, DIONATAN CAUE BERGAMO praticou o fato previsto como crime no artigo 155, caput, do Código Penal" Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/08/2023 14:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2023
-
11/08/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
11/08/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/08/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 19:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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07/08/2023 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
-
07/08/2023 14:19
Juntada de Certidão
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07/08/2023 14:15
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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04/08/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
04/08/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
04/08/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2023 13:55
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4
-
04/08/2023 13:55
Recebida a denúncia
-
31/07/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 13:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONATAN CAUE BERGAMO - DENUNCIADO
-
31/07/2023 13:31
Distribuído por dependência - Número: 50302879220238240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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