TJSC - 5017391-59.2024.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2025
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017391-59.2024.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: WILLIAN DA ROCHA EDITAL Nº 310081476988 Intimando(a)(s): WILLIAN DA ROCHA, CPF: 070.***.***-45 , nascido(a) em 13/08/1990, filho(a) de MARIA APARECIDA DA SILVA e de OSVALDO MARCELINO DA ROCHA FILHO, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu WILLIAN DA ROCHA, já qualificado, às penas de cumprimento de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em regime semiaberto, e de pagamento de 6 (seis) dias-multa, por infração ao art. 155, § 4º, incisos I e IV, c/c o art. 14, inciso II, do Código Penal. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, bem como de aplicar o sursis penal, nos moldes da fundamentação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais (CPP, art. 804), que, juntamente com a pena pecuniária, deverão ser recolhidas no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da presente sentença.
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
19/08/2025 08:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025
-
19/08/2025 08:26
Expedição de Edital
-
18/08/2025 15:05
Decisão interlocutória
-
13/08/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 14:20
Juntada de peças digitalizadas
-
13/08/2025 14:18
Juntada de peças digitalizadas
-
02/08/2025 13:06
Juntada de Petição
-
02/08/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
31/07/2025 13:12
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 30/07/2025 16:00. Refer. Evento 21
-
31/07/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
31/07/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
30/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 18:31
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
30/07/2025 15:41
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 13:55
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4758600 - WILLIAN DA ROCHA
-
25/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
24/07/2025 13:44
Juntado(a) BNMP - Mandado de Revogação de Medida Cautelar Diversa da Prisão, Protetiva de Urgência ou em Execução<br/>(WILLIAN DA ROCHA)<br/>BNMP: 5017391-59.2024.8.24.0045.22.0004-23<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim
-
24/07/2025 13:44
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(WILLIAN DA ROCHA)<br/>BNMP: 5017391-59.2024.8.24.0045.01.0005-05<br/> Tipo de prisão: Preventiva<br/>Data de validade: 02/09/2028
-
24/07/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
24/07/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
24/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
23/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 18:10
Decretada a prisão preventiva
-
18/07/2025 17:49
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
12/07/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
12/07/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
11/07/2025 18:50
Decisão interlocutória
-
09/07/2025 17:52
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
04/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
03/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
03/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017391-59.2024.8.24.0045/SC RÉU: WILLIAN DA ROCHAADVOGADO(A): ANDREY LYNCON SOARES BENTO (OAB SC057563)ADVOGADO(A): MATHEUS TISATO SANTOS (OAB SP441414) DESPACHO/DECISÃO 1. Homologo a desistência do Ministério Público, no evento 86.1, em relação à oitiva da testemunha arrolada na fl. 3 da denúncia ("4 Pessoa que auxiliou a vítima na contenção do denunciado até a chegada da Polícia Militar, cuja qualificação e endereço serão oportunamente oferecidos"). 2.
Com relação ao descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão pelo réu, aguarde-se a manifestação da defesa. 3.
Ao Ministério Público para que se manifeste sobre o teor da certidão de evento 77.1. -
02/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 16:07
Decisão interlocutória
-
02/07/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5017391-59.2024.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50169966720248240045/SC)RELATOR: João Bastos Nazareno dos AnjosRÉU: WILLIAN DA ROCHAADVOGADO(A): ANDREY LYNCON SOARES BENTO (OAB SC057563)ADVOGADO(A): MATHEUS TISATO SANTOS (OAB SP441414)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 30/06/2025 - PETIÇÃO -
01/07/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
01/07/2025 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
01/07/2025 09:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
01/07/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/07/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
30/06/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
28/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
27/06/2025 18:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
-
26/06/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
25/06/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
23/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
17/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5017391-59.2024.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50169966720248240045/SC)RELATOR: João Bastos Nazareno dos AnjosRÉU: WILLIAN DA ROCHAADVOGADO(A): ANDREY LYNCON SOARES BENTO (OAB SC057563)ADVOGADO(A): MATHEUS TISATO SANTOS (OAB SP441414)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 12/06/2025 - PETIÇÃO -
13/06/2025 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
-
13/06/2025 09:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
13/06/2025 08:51
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
13/06/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 08:43
Expedição de ofício
-
12/06/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
12/06/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
06/06/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
06/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
05/06/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
05/06/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
05/06/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/06/2025 09:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 04/06/2025
-
03/06/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
02/06/2025 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
-
02/06/2025 10:22
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
02/06/2025 10:20
Expedição de ofício
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
25/05/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
15/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
15/05/2025 14:57
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
14/05/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
05/05/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
15/04/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 18:14
Conta Atualizada
-
17/12/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/11/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
22/10/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
07/10/2024 14:37
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(WILLIAN DA ROCHA)<br/>BNMP: 5017391-59.2024.8.24.0045.21.0003-15<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprimento da medida:
-
07/10/2024 13:29
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(WILLIAN DA ROCHA)<br/>BNMP: 5017391-59.2024.8.24.0045.18.0002-20<br/>Data do cumprimento: 04/10/2024
-
07/10/2024 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
07/10/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
07/10/2024 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/10/2024 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/10/2024 06:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAN DA ROCHA - DENUNCIADO
-
05/10/2024 01:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
04/10/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
04/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
04/10/2024 18:56
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(WILLIAN DA ROCHA)<br/>BNMP: 5017391-59.2024.8.24.0045.05.0001-21
-
04/10/2024 18:52
Concedida a Liberdade provisória
-
04/10/2024 17:56
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 30/07/2025 16:00
-
04/10/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
27/09/2024 13:12
Juntada de Petição
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
20/09/2024 16:01
Juntada de peças digitalizadas
-
19/09/2024 15:46
Juntada de peças digitalizadas
-
12/09/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 17:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 11/09/2024
-
10/09/2024 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
-
10/09/2024 09:26
Juntada de peças digitalizadas
-
10/09/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 09:18
Expedição de ofício
-
10/09/2024 09:13
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
09/09/2024 14:53
Juntada de peças digitalizadas
-
09/09/2024 14:47
Recebida a denúncia
-
09/09/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 09:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAN DA ROCHA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
08/09/2024 10:19
Distribuído por dependência - Número: 50169966720248240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005478-73.2025.8.24.0036
Associacao Franciscana de Ensino Senhor ...
Davi Luiz Vendramin
Advogado: Karina Kuster
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/04/2025 14:33
Processo nº 5000944-81.2025.8.24.0167
Rafael Calixto de Souza
Renan de Souza
Advogado: Angelo Curvello da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/03/2025 18:18
Processo nº 5117452-23.2023.8.24.0930
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Marcelo da Silva
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/12/2023 14:51
Processo nº 5081681-47.2024.8.24.0930
Itau Unibanco Holding S.A.
Cleiton de Jesus
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/08/2024 21:49
Processo nº 5004173-10.2024.8.24.0062
Roberto Moreira Ribeiro
Daniel de Oliveira Valenca
Advogado: Cleumar Moraes Correia
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/08/2025 11:56