29/08/2025 18:11

Ato ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50069517220254049999
29/08/2025 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4
16/07/2025 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Justiça gratuita: Deferida
14/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/06/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001808-63.2024.8.24.0003/SCAUTOR: ELAINE APARECIDA DUTRA RIBEIROADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO BORGES (OAB SC033230)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Segue a Competência Delegada Federal, pois demanda de natureza previdenciária.

CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.

Todavia, a exigibilidade das despesas está suspensa, durante o prazo extintivo de 5 anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950.

Se for o caso, determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do(s) profissional(ais) que acompanhou(aram) o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositados nos autos) ou por meio do sistema eletrônico da Justiça Federal.

Ainda, na hipótese de a parte requerida ter antecipado o pagamento dos honorários periciais, após o trânsito em julgado, tendo ela sagrando-se vencedora, proceda-se à devolução dos honorários periciais, requisitando-se os valores por meio do sistema eletrônico da justiça federal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, certifique-se e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.
18/06/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 07:44

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 13:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/06/2025 16:08

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:07

Juntada de Petição
11/03/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/03/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:01

Expedição de ofício
06/03/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE APARECIDA DUTRA RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
06/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:10

Determinada a intimação
28/01/2025 17:06

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:39

Determinada a intimação
14/11/2024 18:19

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE APARECIDA DUTRA RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
14/11/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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