TJSC - 5015007-26.2024.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 16:41
Baixa Definitiva
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17/06/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/06/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/06/2025 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5015007-26.2024.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: ELAINE TERESINHA CONRADO RAMOSADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 05/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEF de Origem -
06/06/2025 13:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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06/06/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 20:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> PAC01FP
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05/06/2025 20:13
Transitado em Julgado
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05/06/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/05/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/05/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 12:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 11:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b>
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16/04/2025 19:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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16/04/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2025 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 252
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11/04/2025 13:14
Conclusos para decisão
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11/04/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/04/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/04/2025 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/03/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:14
Despacho
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08/01/2025 14:22
Conclusos para decisão
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08/01/2025 14:22
Juntada de Certidão
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08/01/2025 12:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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07/01/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/12/2024 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/12/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2024 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 26. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9398070 Situação: Baixado.
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05/12/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/11/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/11/2024 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/11/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2024 11:25
Julgado improcedente o pedido
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30/10/2024 16:51
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/10/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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27/09/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/09/2024 16:38
Alterado o assunto processual
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/08/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/08/2024 11:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/08/2024 11:37
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
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09/08/2024 11:37
Decisão interlocutória
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08/08/2024 16:12
Conclusos para decisão
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07/08/2024 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE TERESINHA CONRADO RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
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07/08/2024 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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