18/07/2025 15:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
18/07/2025 15:19

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2025
18/07/2025 12:51

Remetidos os Autos - GCOM0604 -> DRI
18/07/2025 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM6 -> GCOM0604
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
14/07/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
09/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 0059416-58.2008.8.24.0038/SC APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.APELADO: DANIELLE ISABEL DA MAIAADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550)ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO A publicidade é a regra e o sigilo é a exceção, conforme prescrevem artigo 93, IX da Constituição da República e artigo 11 do Código de Processo Civil.

Conquanto louvável a intenção, há outros mecanismos capazes de garantir a segurança dos jurisdicionados, como a instrução por parte dos mandatários, campanhas de divulgação como a que a Ordem dos Advogados do Brasil já realiza, etc, sem que se imponha restrição à transparência do Poder Judiciário, ao necessário controle democrático e ao acesso à informação jurídica que a publicidade dos atos judiciais promove.

Portanto, indefiro o pedido para tramitação do processo em segredo de justiça.

Intimem-se.
08/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 10:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0604 -> CAMCOM6
08/07/2025 10:17

Indeferido o pedido
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/07/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/06/2025 16:06

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0604
25/06/2025 15:36

Juntada de Petição
12/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
11/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 0059416-58.2008.8.24.0038/SC APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.APELADO: DANIELLE ISABEL DA MAIAADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550)ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO BANCO DO BRASIL S.A. e DANIELLE ISABEL DA MAIA transacionaram para resolver o litígio.

O acordo foi firmado por procuradores de ambas as partes, dotados de poderes especiais para transigir: BANCO DO BRASIL S.A. está(ão) representado (s) por JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (evento 55, PROC2); DANIELLE ISABEL DA MAIA está representada por DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI, SAYLES RODRIGO SCHÜTZ e CARLOS BERKENBROCK (evento 47, PROCJUDIC2).

Sabe-se que a realização de acordo após o recebimento dos autos em instância ad quem, implica prejuízo ao recurso, haja vista a perda de seu objeto e, por conseguinte, ausência de interesse recursal.

Sobre esse assunto, colhe-se recente decisão deste Egrégio Tribunal de Justiça: De acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 503 do Código de Processo Civil, o ajuste entabulado entre os litigantes pode ser interpretado como ato incompatível com a vontade de recorrer e acarreta perda do objeto do recurso" (Embargos de Declaração em Apelação Cível n° 2015.017821-3, de Lages, Quinta Câmara de Direito Civil, rel.

Des.

Jairo Fernandes Gonçalves, j. em 31/08/2015). No mesmo sentido, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto.

Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado. (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Civil em vigor, 7ª ed.

São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003, p. 950).

Forte ao escrito, não se conhece do recurso interposto e homologa-se o acordo firmado.

Honorários sucumbenciais e custas conforme acordado.( evento 59, PET1 ) Devolva-se à origem para as demais providências cabíveis.

Intimem-se.

Baixe-se.
10/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 10:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0604 -> DRI
10/06/2025 10:32

Terminativa - Homologada a Transação
06/06/2025 14:18

Juntada de Petição
23/05/2025 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/05/2025 12:49

Juntada de Petição
04/04/2025 14:12

Juntada de Petição
25/02/2025 16:20

Juntada de Petição
29/04/2023 06:29

Redistribuído por sorteio - (GCOM0301 para GCOM0604) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador
14/04/2023 16:08

Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0301 -> DCDP
20/12/2022 16:14

Juntada de Petição
29/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/03/2022 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
08/03/2022 10:19

Conclusos para decisão - processo sobrestado - PFM -> GCOM0301
08/03/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 10:18

Juntada de Certidão
08/03/2022 10:18

Juntada de íntegra do processo sobrestado
24/04/2021 15:51

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00.***.***/0307-75: BANCO DO BRASIL SA para 00.***.***/0001-91: BANCO DO BRASIL S.A.
20/02/2021 18:57

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
29/09/2016 16:39

Recebido no Arquivo Temporário
15/09/2016 12:18

Remessa ao Arquivo Temporário
31/08/2016 14:44

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
31/08/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 30/08/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2425
29/08/2016 16:18

Registro de Prazo
29/08/2016 16:17

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE
29/08/2016 16:00

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
29/08/2016 15:03

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
29/08/2016 14:54

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
29/08/2016 14:43

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
29/08/2016 13:25

Mero expediente - SAJ - Compulsando os autos, verifica-se que o banco apelante, na petição acostada à fl. 110, protocolizada sob o n. 046565 e acompanhada de instrumentos de representação, requereu a alteração cadastral, inclusive para que as futuras inti
29/08/2016 13:25

Despacho Liberado nos Autos
26/08/2016 14:30

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Tulio Pinheiro
26/08/2016 14:16

Remessa ao Gabinete
26/08/2016 12:10

Recebido na Seção de Apoio Operacional/DCDP
25/08/2016 16:13

Remessa à Seção de Apoio Operacional/DCDP
25/08/2016 16:11

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator - DGJ
25/08/2016 15:53

Realizada Juntada de Petição - Protocolo 46545
26/07/2016 14:32

Recebido na Seção de Recursos Sobrestados/DCDP
26/07/2016 14:07

Remessa à DCDP - Seção de Recursos Sobrestados
26/07/2016 13:38

Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP
22/07/2016 18:00

Vista dos autos no balcão - Dra. Sabrina Winsintainer Lopes, OAB/SC 44346.
22/07/2016 14:55

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
22/07/2016 14:55

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
11/07/2016 13:44

Recebido na Seção de Recursos Sobrestados/DCDP
07/07/2016 18:11

Remessa à DCDP - Seção de Recursos Sobrestados
07/07/2016 17:29

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados
06/07/2016 15:39

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados
08/06/2016 18:03

Protocolada Petição / Procuração/Substabelecimento - Protocolo: 46565 Peticionante: Banco do Brasil S/A
18/02/2014 17:01

Local Físico/NURER - Localização: 43-B4
18/02/2014 16:53

Processo sobrestado - repercussão geral - RG (STF) - (N tema\ordem:264) 39
14/02/2014 15:20

Recebido pelo NURER
14/02/2014 12:20

Remessa ao NURER
16/12/2013 17:20

Localização interna
16/12/2013 16:33

Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - Expediente 181/13 encontrar-se-à disponibilizado em 17 de dezembro de 2013 no Diário da Justiça nº 1782, considerando-se publicado em 18 de dezembro de 2013 (Lei 11.419/06, art. 4º, §§ 3º e 4º).
12/12/2013 13:59

Despacho do Relator / Na Secretaria
12/12/2013 13:25

Recebido na Divisão de Distribuição
12/12/2013 13:16

Remessa à Divisão de Distribuição
11/12/2013 16:30

Recebido pelo gabinete
11/12/2013 16:08

Remessa ao gabinete
09/12/2013 17:56

Concluso ao Relator
09/12/2013 17:55

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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