29/07/2025 10:15

Baixa Definitiva
29/07/2025 08:14

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
23/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000146-61.2024.8.24.0004/SCAUTOR: FABIANA FERRARIADVOGADO(A): WILLIAM PEDROSO DE ABREU (OAB SC063009)SENTENÇADiante do exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
04/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:08

Julgado improcedente o pedido
04/07/2025 16:07

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000146-61.2024.8.24.0004/SC AUTOR: FABIANA FERRARIADVOGADO(A): WILLIAM PEDROSO DE ABREU (OAB SC063009) DESPACHO/DECISÃO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, intimem-se as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas.

Após, voltem conclusos.
06/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:46

Convertido o Julgamento em Diligência
17/12/2024 16:04

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/10/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
17/10/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/10/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/09/2024 00:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/09/2024 00:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/09/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/09/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/09/2024 20:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 20:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 20:23

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 8
19/09/2024 20:23

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 8
19/09/2024 20:23

Decisão interlocutória
22/08/2024 17:14

Conclusos para decisão
22/08/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 14:19

Decisão interlocutória
08/01/2024 18:40

Conclusos para decisão
08/01/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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