TJSC - 5006306-08.2020.8.24.0113

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

FABRICIO PORTELLA DE SOUZA

CPF *22.***.*52-03

Advogados

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 391588/SP

CPF *95.***.*22-66

FRANCISCO DUARTE DE SOUZA FILHO

OAB: 015628/SC

CPF *32.***.*24-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 14:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016595-40.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 28, 29

  • 16/07/2025 14:11

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2025 14:10

    Transitado em Julgado

  • 29/05/2025 14:41

    Juntado(a)

  • 02/05/2025 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

  • 16/04/2025 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

  • 16/04/2025 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

  • 15/04/2025 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 19:26

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 23/03/2025 22:13

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2025 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

  • 10/03/2025 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

  • 09/03/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/03/2025 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

  • 07/03/2025 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

  • 07/03/2025 11:01

    Juntada da Certidão de óbito - CAMP

  • 07/03/2025 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 11:01

    Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

  • 27/02/2025 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

  • 27/02/2025 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

  • 27/02/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 12:00

    Juntada de Petição

  • 23/07/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

  • 23/07/2024 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

  • 15/07/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/06/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

  • 03/06/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 30/05/2024 21:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

  • 29/05/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 12:47

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBUCR

  • 21/05/2024 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/06/2024. Parte FABRICIO PORTELLA DE SOUZA, Guia 7958220, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt

  • 21/05/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 12:47

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FABRICIO PORTELLA DE SOUZA - Guia 7958220 - R$ 232,16

  • 21/05/2024 12:47

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 20/05/2024 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 21:29

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBUCR -> DCJE

  • 20/05/2024 21:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO PORTELLA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/09/2023 14:36

    Juntada de Petição

  • 09/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/09/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

  • 29/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 15/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2023

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006306-08.2020.8.24.0113/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABRICIO PORTELLA DE SOUZA EDITAL Nº 310047276539 JUIZ DO PROCESSO: Karina Muller - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): FABRICIO PORTELLA DE SOUZA, cpf: *22.***.*52-03, endereço: RUA JERUSALEM, 350, AP 101 - SANTA REGINA - 88345518, Camboriú/SC (Residencial), Rua Paulo Faquetti, 498 - Areias - 88345000, Camboriú/SC (Residencial), Rua Osvaldo Minella, 53 - Cedro - 88341500, Camboriú/SC (Residencial), Rua Paulo Dallago, 00, Localidade da Encantada, segunda casa - Interior - 88340000, Camboriú/SC (Residencial), Rua Monte Pamir, 550 - Monte Alegre (Monte Alegre) - 88348828, Camboriú/SC (Residencial) e telefone (47) 99741-6455, 00 - centro - 88340000, Camboriú/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 10 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de VALOR DA MULTA:  R$ 417,23 DATA DO CÁLCULO: 14/09/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada ao Ministério Público para providências.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 14/08/2023 13:07

    Intimação por Edital

  • 14/08/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2023

  • 14/08/2023 13:05

    Expedição de Edital

  • 12/06/2023 16:33

    Despacho

  • 11/05/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

  • 23/02/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 20/02/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 10:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 200

  • 03/02/2023 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

  • 01/02/2023 12:31

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 25/11/2022 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 25/11/2022 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 18/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/10/2022 13:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 194

  • 19/09/2022 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 14/09/2022 16:14

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 14/09/2022 16:13

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 14/09/2022 16:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/11/2021 18:35

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 22/11/2021 18:02

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABRICIO PORTELLA DE SOUZA<br>Data: 21/05/2021

  • 22/11/2021 18:02

    Transitado em Julgado para o Réu - FABRICIO PORTELLA DE SOUZA<br>Data: 04/06/2021

  • 21/07/2021 14:49

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50392732320218240000/TJSC

  • 01/06/2021 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 28/05/2021 15:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176<br>Data do cumprimento: 28/05/2021

  • 23/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 18/05/2021 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 18/05/2021 15:37

    Juntada de Petição

  • 17/05/2021 17:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO PORTELLA DE SOUZA - DENUNCIADO

  • 17/05/2021 17:13

    Juntada de Petição

  • 17/05/2021 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2021 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 14/05/2021 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 13/05/2021 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2021 18:38

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 13/05/2021 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/05/2021 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/05/2021 16:49

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 13/05/2021 13:15

    Juntada de Petição

  • 11/05/2021 16:27

    Juntada de Petição

  • 06/05/2021 13:48

    Juntada de Petição

  • 05/05/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 04/05/2021 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2021 15:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 162

  • 04/05/2021 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 03/05/2021 10:35

    Juntada de Petição

  • 29/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 29/04/2021 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 26/04/2021 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 10:06

    Juntada de Petição

  • 23/04/2021 15:20

    Juntada de Petição

  • 20/04/2021 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/04/2021 16:22

    Juntada de Petição

  • 19/04/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2021 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2021 16:15

    Despacho

  • 16/04/2021 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/04/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 08/04/2021 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 06/04/2021 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2021 15:11

    Juntada de Petição

  • 05/04/2021 15:35

    Juntada de Petição

  • 30/03/2021 09:26

    Indeferido o pedido

  • 23/03/2021 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2021 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 18/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 09/03/2021 16:33

    Juntada de Petição

  • 08/03/2021 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2021 18:56

    Despacho

  • 08/03/2021 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2021 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 03/03/2021 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 01/03/2021 10:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 24/02/2021

  • 24/02/2021 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO

  • 22/02/2021 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/02/2021 15:48

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 22/02/2021 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 19/02/2021 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 19/02/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 19/02/2021 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 19/02/2021 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 19/02/2021 11:31

    Juntado(a)

  • 19/02/2021 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 18/02/2021 13:32

    Despacho

  • 17/02/2021 18:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2021 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 12/02/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 18:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006255-94.2020.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 117

  • 10/02/2021 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 08/02/2021 11:33

    Juntada de Petição

  • 04/02/2021 14:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Motivo: Solicitação do Cartório

  • 03/02/2021 15:49

    Juntada de Petição

  • 01/02/2021 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/02/2021 17:36

    Juntada de Petição

  • 26/01/2021 14:49

    Juntada de Petição

  • 25/01/2021 14:49

    Juntada de Petição

  • 12/01/2021 19:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: EVELISE MARIA DIAS (por substituição em 14/01/2021 16:34:11)

  • 12/01/2021 17:27

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 07/01/2021 16:46

    Juntada de Petição

  • 16/12/2020 13:45

    Despacho

  • 15/12/2020 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2020 16:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 104

  • 15/12/2020 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 14/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 09/12/2020 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 19:03

    Despacho

  • 07/12/2020 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2020 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 07/12/2020 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 04/12/2020 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2020 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/12/2020 16:13

    Juntada de Petição

  • 03/12/2020 14:39

    Juntada de Petição

  • 02/12/2020 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2020 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 02/12/2020 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 02/12/2020 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/12/2020 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 02/12/2020 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 02/12/2020 09:25

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50371058220208240000/TJSC

  • 01/12/2020 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 01/12/2020 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/12/2020 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 01/12/2020 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 01/12/2020 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 01/12/2020 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 27/11/2020 14:15

    Juntada de Petição

  • 25/11/2020 16:13

    Juntada de Petição

  • 25/11/2020 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 25/11/2020 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/11/2020 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/11/2020 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 24/11/2020 19:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2020 19:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2020 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 24/11/2020 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 24/11/2020 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 24/11/2020 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2020 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2020 19:15

    Expedição de Alvará - <br>(FABRICIO PORTELLA DE SOUZA)<br>BNMP: 5006306082020824011305000103: (Cumprido)

  • 24/11/2020 19:15

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2020 17:19

    Concedida a Liberdade provisória

  • 24/11/2020 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2020 13:25

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50371058220208240000/TJSC

  • 23/11/2020 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 23/11/2020 19:24

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 17/11/2020 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2020 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 17/11/2020 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/11/2020 19:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Instrução e Julgamento - 13/11/2020 14:00. Refer. Evento 31

  • 13/11/2020 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/11/2020 16:42

    Despacho

  • 13/11/2020 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2020 12:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 12/11/2020 20:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 12/11/2020

  • 12/11/2020 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 11/11/2020 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA (por substituição em 12/11/2020 18:10:10)

  • 11/11/2020 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 11/11/2020 13:25

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 11/11/2020 13:17

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 10/11/2020 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 09/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/11/2020 14:06

    Juntado(a)

  • 03/11/2020 17:13

    Despacho

  • 03/11/2020 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/11/2020 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 30/10/2020 21:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/10/2020 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2020 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/10/2020 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/10/2020 16:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 30/10/2020 16:34:22 com disponibilização efetiva no dia 03/11/2020

  • 30/10/2020 16:34

    Expedição de Edital - intimação

  • 30/10/2020 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2020 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2020 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2020 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2020 16:55

    Despacho

  • 27/10/2020 18:46

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 13/11/2020 14:00

  • 27/10/2020 17:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50371058220208240000/TJSC

  • 27/10/2020 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2020 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/10/2020 14:22

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal - Refer. ao Evento: 15 Número: 50371058220208240000/TJSC

  • 15/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/10/2020 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/10/2020 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/10/2020 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2020 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2020 13:57

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 06/10/2020 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2020 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/10/2020 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/10/2020 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/10/2020 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2020 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 05/10/2020 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/10/2020 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/10/2020 16:31

    Juntada de Petição

  • 30/09/2020 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/09/2020 16:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 25/09/2020 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 25/09/2020 17:35

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2020 17:02

    Recebida a denúncia

  • 25/09/2020 15:31

    Juntada de Petição

  • 25/09/2020 14:37

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FABRICIO PORTELLA DE SOUZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 25/09/2020 14:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/09/2020 14:35

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006255-94.2020.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 25/09/2020 14:22

    Distribuído por dependência - Número: 50062559420208240113

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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E-MAIL • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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