TJSC - 5004657-92.2024.8.24.0072

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Tijucas

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO DE ASSIS SILVA

CPF *14.***.*08-04

Advogados

HIGOR OLIVEIRA DE LIMA

OAB: 117403/PR

CPF *59.***.*62-93

JULIUS HENRIQUE SCORPIONE STABENOW MINARI

OAB: 121469/PR

CPF *18.***.*23-81

Polo Passivo

Partes

LACTICINIOS TIROL LTDA/

CNPJ: 83.011.247/0023-46

KATRINE TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 11.649.600/0001-00

KOCH HIPERMERCADO S/A

CNPJ: 02.831.172/0011-04

Advogados

CLOVIS DAL CORTIVO

CPF *58.***.*77-34

ALESSANDRO MARCEDDU

OAB: 011376/SC

CPF *49.***.*44-08

GUSTAVO MOHL DAL CORTIVO

OAB: 060258/SC

CPF *94.***.*45-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 14:29

    Determinado o Arquivamento

  • 20/08/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 13:36

    Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

  • 18/07/2025 11:39

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 11:35

    Juntada de Petição - ANTONIO DE ASSIS SILVA (PR117403 - HIGOR OLIVEIRA DE LIMA)

  • 27/06/2025 09:09

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37

  • 26/06/2025 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 23/06/2025 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.004,09

  • 13/06/2025 15:48

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Juntada - Guia Gerada - 10/06/2025 11:43:36)

  • 10/06/2025 11:44

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10606638, Subguia 5537863

  • 10/06/2025 11:44

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Link para pagamento - 10/06/2025 11:43:38)

  • 10/06/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37

  • 09/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004657-92.2024.8.24.0072/SCAUTOR: ANTONIO DE ASSIS SILVAADVOGADO(A): JULIUS HENRIQUE SCORPIONE STABENOW MINARI (OAB PR121469)ADVOGADO(A): HIGOR OLIVEIRA DE LIMA (OAB PR117403)RÉU: LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ADVOGADO(A): CLÓVIS DAL CORTIVO (OAB SC008715)ADVOGADO(A): GUSTAVO MOHL DAL CORTIVO (OAB SC060258)RÉU: KOCH HIPERMERCADO S/AADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCEDDU (OAB SC011376)RÉU: KATRINE TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): CLÓVIS DAL CORTIVO (OAB SC008715)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente, em parte, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc.

    I), o pedido formulado ?por ANTONIO DE ASSIS SILVAcontra LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ KOCH HIPERMERCADO S/A e KATRINE TRANSPORTES LTDA, para condenar às rés, Lacticínios Tirol LTDA e Katrine Transportes LTDA, ao pagamento, em favor do autor, de indenização pelo tempo de espera (Lei n. 11.442/07, art. 11), no montante de R$ 1.785,30 (mil setecentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos), acrescido de correção monetária, segundo IPCA, desde a a data de liberação do veículo, 21-3-2024 e de juros de mora correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido seu índice de atualização monetária, a contar da data da citação (CC, art. 405 c/c art. 406).

    Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 485, inc.

    IV), em relação à ré KOCH HIPERMERCADO S/A, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva.

    Sem custas nem honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 06/06/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2025 12:45

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/03/2025 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 13:36

    Juntada de Petição

  • 06/03/2025 14:17

    Despacho

  • 06/03/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 10:06

    Juntada de Petição

  • 06/03/2025 08:55

    Juntada de Petição

  • 06/03/2025 08:55

    Juntada de Petição

  • 05/03/2025 17:23

    Juntada de Petição

  • 05/03/2025 16:01

    Juntada de Petição

  • 05/03/2025 08:45

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 07:15

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

  • 17/02/2025 06:23

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

  • 13/02/2025 11:05

    Juntada de Petição - KATRINE TRANSPORTES LTDA (SC008715 - CLÓVIS DAL CORTIVO)

  • 12/02/2025 16:50

    Juntada de Petição - LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ (SC060258 - GUSTAVO MOHL DAL CORTIVO / SC008715 - CLÓVIS DAL CORTIVO)

  • 12/02/2025 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7

  • 10/02/2025 14:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9

  • 10/02/2025 10:55

    Juntada de Petição - KOCH HIPERMERCADO S/A (SC011376 - ALESSANDRO MARCEDDU)

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 04/02/2025 12:07

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 04/02/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10

  • 04/02/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8

  • 03/02/2025 08:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 29/01/2025 14:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/01/2025 14:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/01/2025 14:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/01/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 29/01/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 29/01/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 29/01/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 29/01/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 14:32

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do JEC/JEFAZ - 06/03/2025 10:30

  • 04/10/2024 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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