09/07/2025 05:52

Baixa Definitiva
07/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado - determinada baixa
07/07/2025 16:57

Transitado em Julgado
03/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/06/2025 04:29

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10585681, Subguia 5526051
19/06/2025 04:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Link para pagamento - 06/06/2025 13:57:00)
18/06/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
17/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002522-59.2024.8.24.0282/SCAUTOR: FERNANDO DE BORBA SANTOSADVOGADO(A): MARIANA PRISCILA VINHOLI DOS SANTOS (OAB SC025958)RÉU: SURDICON SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDAADVOGADO(A): ANDRESSA AMARAL (OAB SC024606)SENTENÇAAnte a composição amigável do litígio entre as partes, com fulcro no art. 487, III, 'b' do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o transigido entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, declaro extinto o feito.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55 c/c CPC, art. 90, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo. Michele Zuchinalli Juíza Leiga À vista do que foi postulado pelas partes, os termos do acordo firmado, a fundamentação e o dispositivo da sentença estão de acordo com o direito, homologo-a nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95.
16/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:50

Homologada a Transação
13/06/2025 13:32

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 64
11/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002522-59.2024.8.24.0282/SCRÉU: SURDICON SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDAADVOGADO(A): ANDRESSA AMARAL (OAB SC024606)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar CONDENAR a parte ré a ressarcir à parte autora a quantia de R$ 12.940,00 a ser corrigido com juros (percentual de 0,5% a.m. até 10.01.2003, de 1% a.m. a partir de 11.01.2003 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30.08.2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24) a partir da citação e de correção monetária pelo (INPC de 01.07.1995 até 29.08.2024 e o IPCA a partir de 30.08.2024 ) a contar da data do desembolso .

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com a interposição de recurso voluntário que atenda aos requisitos objetivos (JEC, art. 42, § 1º), intime-se a parte contrária (§ 2º) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Atente-se que eventual(ais) cumprimento(s) de sentença deve(m) ser promovido(s) em autos próprios ("numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no EPROC"), conforme Orientação CGJ n. 56/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça, atualizada em 30/08/2019, bem como ser(em) instruído(s) com cópia (i) do título exequendo (sentença e acórdão), (ii) da certidão de trânsito em julgado, (iii) da procuração outorgada na fase de conhecimento e (iv) do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Oportunamente, arquivem-se.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. MICHELE ZUCHINALLI Juíza Leiga Decisão À vista do que foi postulado pelas partes e das provas produzidas, os fundamentos e o dispositivo da sentença estão em conformidade com o direito, portanto, homologo-a nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
06/06/2025 13:56

Juntada - Guia Gerada - SURDICON SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Guia 10585681 - R$ 1.634,24
06/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
03/06/2025 18:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
03/06/2025 14:09

Juntada de Petição
24/05/2025 21:04

Baixa Definitiva
22/05/2025 14:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50020381020258240282
12/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado - determinada baixa
12/05/2025 17:23

Transitado em Julgado
10/05/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/05/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
14/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:49

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 12:58

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/03/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:29

Despacho
13/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:41

Intimado em audiência
13/03/2025 15:41

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - 1ª Vara - JEC - 13/03/2025 15:30. Refer. Evento 29
13/03/2025 13:37

Juntada de Petição
12/02/2025 08:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
05/02/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/01/2025 14:57

Expedição de ofício - 1 carta
22/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:39

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências JEC - 13/03/2025 15:30
22/10/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
22/10/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:27

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências JEC - 24/10/2024 16:00. Refer. Evento 10
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 10:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
04/10/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
17/09/2024 15:43

Expedição de Mandado - IAICEMAN
17/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
11/09/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:26

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências JEC - 24/10/2024 16:00
10/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:59

Determinada a citação
05/09/2024 09:22

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:55

Determinada a intimação
09/07/2024 17:23

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PAGAMENTO DE CUSTAS • Arquivo

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