26/09/2025 18:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
29/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5081680-28.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsRÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 08/08/2025 - APELAÇÃO
27/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Justiça gratuita: Deferida
08/08/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
04/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2025 10:27

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 12:00

Alterado o assunto processual
29/07/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/07/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILDES CASAGRANDE. Justiça gratuita: Deferida.
29/07/2025 11:59

Alterado o assunto processual - De: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Empréstimo consignado
29/07/2025 11:58

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:04

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 13
14/07/2025 16:04

Não Concedida a tutela provisória
14/07/2025 08:34

Juntada de Petição
12/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 19:35

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
23/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5081680-28.2025.8.24.0930/SC AUTOR: NILDES CASAGRANDEADVOGADO(A): MARRI PRADO JOAQUIM (OAB SC042044) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
18/06/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 07:00

Decisão interlocutória
13/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILDES CASAGRANDE. Justiça gratuita: Requerida.
13/06/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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