19/09/2025 12:31

Recebidos os autos - TJSC -> AZMUN Número: 50130899120248240075/TJSC
26/08/2025 19:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50130899120248240075/TJSC
20/08/2025 13:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AZMUN -> TJSC
15/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 14:03

Juntada de Petição
24/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
23/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 61 Justiça gratuita: Deferida
03/07/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 15:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Juntada - Guia Gerada - 11/06/2025 15:50:35)
11/06/2025 15:50

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10621051, Subguia 5546025
11/06/2025 15:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - Link para pagamento - 11/06/2025 15:50:38)
10/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013089-91.2024.8.24.0075/SCAUTOR: ERNESTO OURIQUESADVOGADO(A): ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por ERNESTO OURIQUES em face de BANCO BMG S.A para: a) DECLARAR inexigíveis e indevidos os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora decorrentes do empréstimo bancário n. 433778072, inclusive as parcelas descontadas ao longo do trâmite processual; b) CONDENAR a parte ré à restituição dos valores indevidamente pagos ou descontados do benefício previdenciário, de forma simples para os descontos efetuados até 30/03/2021, e em dobro para os descontos efetuados após esta data, acrescidos de atualização monetária pelo INPC e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde cada desembolso, ambos até 29/08/2024, quando passará a ser aplicada a SELIC, admitida a compensação na extensão da quantia liberada em favor da parte autora; c) REJEITAR os demais pedidos.

Em consequência, confirmo a decisão antecipatória proferida.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, em atenção aos parâmetros previstos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *80.***.*01-06
06/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:32

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 18:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
21/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/04/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:10

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
21/03/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/03/2025 01:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/03/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERNESTO OURIQUES. Justiça gratuita: Deferida.
10/03/2025 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:41

Concedida a tutela provisória
06/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
05/03/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/12/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:38

Decisão interlocutória
11/12/2024 15:56

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:56

Redistribuído por sorteio - (TRO02CV01 para AZMUN01)
11/12/2024 13:49

Decisão interlocutória
03/12/2024 14:53

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:50

Despacho
07/11/2024 16:53

Conclusos para despacho
05/11/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:01

Despacho
20/09/2024 13:06

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERNESTO OURIQUES. Justiça gratuita: Requerida.
20/09/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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