TJSC - 5019057-23.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 17:45
Baixa Definitiva
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03/06/2025 12:44
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. ao Evento: 22 Número: 50422341620258240090
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03/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
02/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5019057-23.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: RENAN ANTUNES SANTOSADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 31/05/2025 - Juntada de certidão -
31/05/2025 03:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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31/05/2025 03:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2025 03:02
Juntada de Certidão
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30/05/2025 03:09
Transitado em Julgado
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29/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/05/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/05/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/05/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 13:19
Julgado procedente em parte o pedido
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08/04/2025 11:06
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/04/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
07/04/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/03/2025 10:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2025 15:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/03/2025 15:59
Determinada a citação
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19/03/2025 15:46
Conclusos para despacho
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19/03/2025 11:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/03/2025 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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