TJSC - 0901038-28.2015.8.24.0139
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 18:41
Baixa Definitiva
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20/08/2025 10:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11053910, Subguia 5789005 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 136,52
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07/08/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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05/08/2025 17:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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05/08/2025 16:38
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF
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05/08/2025 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/09/2025. Parte EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDA, Guia 11053910, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/
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05/08/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 16:38
Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDA - Guia 11053910 - R$ 136,52
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05/08/2025 16:38
Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC
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03/08/2025 12:17
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE
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03/08/2025 12:16
Transitado em Julgado
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30/07/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901038-28.2015.8.24.0139/SCEXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDAADVOGADO(A): EVERTON GANDOLFI JARDIM (OAB SC026943)SENTENÇADiante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas.
Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015. -
13/06/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 08:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/06/2025 15:41
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 15:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/06/2025 15:41
Juntada de Petição
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10/08/2023 17:28
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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10/08/2023 17:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/08/2023 17:27
Transitado em Julgado
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18/12/2020 12:52
Redistribuído por sorteio - (PEL0201 para FNSUREF01)
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14/08/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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11/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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01/08/2020 04:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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01/08/2020 04:13
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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26/07/2020 23:21
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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22/04/2020 00:28
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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20/12/2019 03:59
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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18/12/2019 08:57
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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07/12/2019 21:13
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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02/11/2019 14:24
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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23/10/2019 09:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/10/2019 09:46
Suspensão - art. 40 LEF
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23/10/2019 09:46
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do
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09/09/2019 14:12
Conclusos para decisão interlocutória
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09/09/2019 14:10
Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.
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05/10/2018 06:12
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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25/09/2018 12:32
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/09/2018 12:31
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da nomeação de bens à penhora efetuada pelo Executado, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre
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25/09/2018 12:23
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que por problemas no sistema o exequente não foi devidamente intimado sobre o ato ordinatório que trata da nomeação de bens à penhora pela parte executada.
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27/07/2018 00:10
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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06/02/2018 03:59
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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07/11/2017 17:01
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/11/2017 17:01
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da nomeação de bens à penhora efetuada pelo Executado, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobr
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17/08/2017 14:59
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o ato ordinatório informando o novo endereço, bem como o ofício de citação retro devem ser desconsiderados, visto que foram emitidos equivocadamente por problemas no sistema Saj.Outrossim, certifico
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06/10/2016 16:39
Processo Desarquivado do arquivo provisório
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08/09/2016 07:22
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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08/09/2016 07:22
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da informação de novo endereço do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal - providenciei a expedição da carta de citação.
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08/09/2016 07:22
Arquivado administrativamente
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28/08/2016 00:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/08/2016 13:27
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da nomeação de bens à penhora efetuada pelo Executado, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobr
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10/10/2015 03:22
Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WPBL.15.10013527-1 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora - Imóvel Data: 09/10/2015 13:57
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09/10/2015 19:17
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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09/10/2015 19:17
Juntada
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06/10/2015 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR446244447TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Empreendimentos Imobiliarios Mariscal Ltda Diligência : 06/10/2015
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29/09/2015 20:04
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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18/09/2015 14:04
Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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24/07/2015 22:09
Conclusos para despacho
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24/07/2015 22:09
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900711-83.2015.8.24.0139.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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