TJSC - 0900771-56.2015.8.24.0139
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:45
Baixa Definitiva
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20/08/2025 10:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11079999, Subguia 5802980 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 136,52
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12/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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11/08/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/08/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2025 07:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2025 07:10
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF
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08/08/2025 07:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/09/2025. Parte EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDA, Guia 11079999, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/
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08/08/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 07:09
Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDA - Guia 11079999 - R$ 136,52
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08/08/2025 07:09
Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC
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03/08/2025 12:17
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE
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03/08/2025 12:16
Transitado em Julgado
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30/07/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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16/06/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/06/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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16/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900771-56.2015.8.24.0139/SCEXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDAADVOGADO(A): EVERTON GANDOLFI JARDIM (OAB SC026943)SENTENÇADiante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas.
Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015. -
13/06/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 08:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/06/2025 15:46
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 15:45
Juntada de Petição
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/12/2024 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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08/12/2024 16:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/12/2020 12:52
Redistribuído por sorteio - (PEL0201 para FNSUREF01)
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14/08/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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11/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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01/08/2020 04:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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01/08/2020 04:10
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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26/07/2020 23:20
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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22/04/2020 00:27
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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20/12/2019 03:57
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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18/12/2019 08:57
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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07/12/2019 21:11
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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02/11/2019 14:17
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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23/10/2019 09:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/10/2019 09:46
Suspensão - art. 40 LEF
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23/10/2019 09:46
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do
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09/09/2019 14:12
Conclusos para decisão interlocutória
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09/09/2019 14:10
Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.
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05/10/2018 06:06
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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25/09/2018 12:30
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/09/2018 12:30
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da nomeação de bens à penhora efetuada pelo Executado, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre
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25/09/2018 12:23
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que por problemas no sistema o exequente não foi devidamente intimado sobre o ato ordinatório que trata da nomeação de bens à penhora pela parte executada.
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27/07/2018 00:10
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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06/02/2018 03:58
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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07/11/2017 17:16
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/11/2017 17:15
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da nomeação de bens à penhora efetuada pelo Executado, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobr
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17/08/2017 14:59
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o ato ordinatório informando o novo endereço, bem como o ofício de citação retro devem ser desconsiderados, visto que foram emitidos equivocadamente por problemas no sistema Saj.Outrossim, certifico
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07/10/2016 14:06
Processo Desarquivado do arquivo provisório
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13/09/2016 09:31
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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13/09/2016 09:30
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da informação de novo endereço do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal - providenciei a expedição da carta de citação.
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13/09/2016 09:30
Arquivado administrativamente
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02/09/2016 06:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/09/2016 12:39
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da nomeação de bens à penhora efetuada pelo Executado, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobr
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09/10/2015 19:09
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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09/10/2015 19:09
Juntada
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07/10/2015 04:51
Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WPBL.15.10012914-0 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora - Imóvel Data: 06/10/2015 21:58
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06/10/2015 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR446244124TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Empreendimentos Imobiliarios Mariscal Ltda Diligência : 06/10/2015
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29/09/2015 19:55
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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18/09/2015 13:55
Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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24/07/2015 19:52
Conclusos para despacho
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24/07/2015 19:52
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900711-83.2015.8.24.0139.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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