16/09/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5028901-12.2024.8.24.0064/SC REQUERENTE: ANA PAULA FERNANDES MARTINSADVOGADO(A): HENRIQUE ROSA DE FARIAS MENDES (OAB SC034873) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão.

Indefiro o pedido de que seja considerada válida a citação da ré Eliane Posada Rodrigues através do domicílio judicial da empresa ER HOLDING EIRELI, porque a citação pessoal é imprescindível ao prosseguimento do feito.

Afora, a parte autora requereu a expedição de ofício a empresas públicas/privadas para a obtenção dos endereços cadastrados em nome da parte requerida.

Observando o princípio da cooperação insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, a pesquisa de endereços deverá ser realizada através dos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo Poder Judiciário, consoante a Circular CGJ n. 128/2021, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, os quais já foram consultados na presente demanda.

Destaco, ainda, que os sistemas SIEL, EPROC, Sisp, Casan, Celesc, FCDL, Renajud e Infojud encontram-se englobados na pesquisa realizada através da ferramenta supracitada.

Ressalta-se que não compete ao Poder Judiciário desempenhar funções atribuídas exclusivamente ao interessado na busca pelo paradeiro da parte requerida.

Não obstante, AUTORIZO o polo ativo, servindo a presente decisão como alvará, a obter informações exclusivamente quanto ao endereço da parte passiva junto às empresas públicas e privadas (INSS, SAMAE, empresas de telefonia fixa e móvel, Serviço de Proteção ao Crédito/SPC, IFOOD, UBER, PEDIDOS10, RAPPI e 99TAX), ao cadastro junto à Prefeitura Municipal, dos serviços a ela competente, e, inclusive junto ao DETRAN, exceto em relação ao Cartório Eleitoral, ao Banco Central e à Receita Federal. Ressalta-se que a presente decisão/alvará, possui o prazo de validade de 30 (trinta) dias, devendo a parte, no mesmo prazo assinalado, indicar novo endereço para cumprimento da diligência, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento.
05/09/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 21:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
19/08/2025 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
19/08/2025 16:53

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
07/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
23/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5028901-12.2024.8.24.0064/SC REQUERENTE: ANA PAULA FERNANDES MARTINSADVOGADO(A): HENRIQUE ROSA DE FARIAS MENDES (OAB SC034873) DESPACHO/DECISÃO Reputo válida a intimação do requerido PABLO RODRIGUES DA SILVEIRA e da ré por ele representada, ALTO PADRAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, uma vez que direcionada para o mesmo endereço em que intimado no cumprimento de sentença e citado nos autos principais, competindo à parte informar eventuais mudanças de endereços.

No mais, citem-se as rés Eliane Posada Rodrigues e SLT Bar conforme requerido na petição retro.
21/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:08

Decisão interlocutória
15/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5028901-12.2024.8.24.0064/SC REQUERENTE: ANA PAULA FERNANDES MARTINSADVOGADO(A): HENRIQUE ROSA DE FARIAS MENDES (OAB SC034873) ATO ORDINATÓRIO Diante do retorno do MANDADO/AR sem lograr êxito em CITAR o(a) réu/executado, fica INTIMADA a parte autora para informar o endereço atualizado do(a) Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção E ainda, para agilizar, utilize um dos eventos sugeridos: Pedido de citação em novo endereço ou Pedido de expedição de mandado. 1
11/06/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/06/2025 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 20:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 20:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 20:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
13/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 25
13/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24
13/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 23
13/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 22
13/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 21
07/05/2025 14:27

Expedição de ofício - 7 cartas
07/05/2025 13:56

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0305923-29.2019.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
07/05/2025 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE POSADA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
07/05/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PABLO RODRIGUES DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/04/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/04/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:47

Determinada a citação - documento anexado ao processo 03059232920198240064/SC
06/03/2025 02:52

Conclusos para decisão
05/03/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:36

Determinada a intimação
28/01/2025 02:53

Conclusos para decisão
28/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 10:30

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:33

Despacho
13/11/2024 02:52

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 16:15

Distribuído por dependência - Número: 03059232920198240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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