TJSC - 5065011-76.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

HACASA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ: 83.796.284/0001-00

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 015909/SC

CPF *23.***.*38-89

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB: 040881/RS

CPF *28.***.*30-25

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 17:20

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 22:46

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 19:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 17/07/2023 19:10

    Custas Satisfeitas - Parte: HACASA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

  • 17/07/2023 19:10

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/07/2023 09:24

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 12/07/2023 09:23

    Transitado em Julgado

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 21/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 30/05/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 28/05/2023 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/05/2023 04:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/05/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 18:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 18/05/2023 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2023 15:25

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 10/05/2023 09:51

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5065011-76.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: HACASA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RVLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI ADVOGADO(A): Gustavo Camacho Solon INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 28/04/2023 13:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 13:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 28/04/2023 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/04/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 25/04/2023 14:45

    Retirado de pauta

  • 25/04/2023 10:53

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/04/2023 10:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023

  • 14/04/2023 10:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023

  • 14/04/2023 10:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 14/04/2023 10:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/02/2023 20:29

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 15/02/2023 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/02/2023 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 02/02/2023 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 24/01/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/01/2023 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 05/12/2022 23:55

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 02/12/2022 23:55

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 01/12/2022 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/12/2022 04:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/11/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/11/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 16:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 22/11/2022 16:31

    Concedida a tutela provisória

  • 14/11/2022 10:12

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0303 para GPUB0501) - processo: 01481907120148240000

  • 14/11/2022 10:11

    Determina redistribuição por incompetência

  • 14/11/2022 10:11

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP

  • 11/11/2022 18:56

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 11/11/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 18:52

    Alterado o assunto processual

  • 11/11/2022 17:51

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 11/11/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (10/11/2022). Guia: 4549214 Situação: Baixado.

  • 11/11/2022 17:42

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 353 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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