25/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
22/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002906-48.2023.8.24.0026/SCRELATOR: MARILENE GRANEMANN DE MELLORÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 181 - 20/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
20/08/2025 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
20/08/2025 22:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02
20/08/2025 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/09/2025. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 11176679, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
20/08/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 22:25

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 11176679 - R$ 1.531,13
20/08/2025 22:25

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EVANDRO FERREIRA
19/08/2025 12:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM02 -> DCJE
19/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
18/08/2025 11:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50050424720258240026
18/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
15/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 19:04

Determinada a intimação
15/08/2025 18:33

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:33

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
14/07/2025 11:32

Juntada de Petição
08/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
08/07/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
16/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002906-48.2023.8.24.0026/SCAUTOR: EVANDRO FERREIRAADVOGADO(A): LUANA LEIER SOARES CASANOVA (OAB SC045370)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.SENTENÇAAnte o exposto: 1.

Julgo EXINTA, sem análise do mérito, a reconvenção, o que faço com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Fixo honorários ao procurador do autor de 10% do valor do pleito de condenação do evento 8, CONT2, fl. 8. 2.

Julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e resolvo o mérito da lide, para: a) declarar a inexistência dos débitos das faturas do evento 8, DOCUMENTACAO5, fls. 9 10 e 11 e das inscrições do evento 1, DOC7, fl. 3;? b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral em favor da autora, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento do valor da indenização (Súmula 362 do STJ), bem como acrescido de juros de mora a contar da disponibilização (22/09/2022), nos termos da Súmula 54 do STJ. A fim de resguardar a segurança jurídica e evitar litígios futuros, com o vigor pleno da Lei n. 14.905/2024 [inclusive para períodos anteriores - STJ, 4a T, AgInt no AREsp 2.059.743-RJ, Rel.

Min.

Antonio Carlos Ferreira, j. em 11/2/2025 (Info 842)], e frente ao disposto nos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC, observe-se no cálculo da condenação que: (a) no período em que houver apenas correção monetária: incide o IPCA; (b) no período em que incidir apenas juros moratórios: aplica-se a taxa SELIC, deduzido o IPCA; (c) no período em que houver cumulação de encargos [juros moratórios e atualização monetária]: incide apenas a taxa SELIC [vedada assim a sua cumulação com outros índices]. c) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.
12/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:25

Julgado procedente o pedido
02/03/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
26/02/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
26/02/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/02/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.395,09
25/02/2025 09:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marilene Granemann de Mello em 25/02/2025 09:23:58
24/02/2025 18:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/02/2025 15:17

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 10:51

Juntada de Petição
24/02/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 6.390,02
21/02/2025 08:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marilene Granemann de Mello em 21/02/2025 08:20:38
20/02/2025 15:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
20/02/2025 15:12

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:57

Juntada de Petição
19/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:56

Determinada a intimação
14/02/2025 09:30

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
14/02/2025 09:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/02/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
11/02/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
14/01/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:50

Juntada de Petição
18/12/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
18/12/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/12/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
18/12/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 126
11/12/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/12/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
11/12/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:04

Juntada de Petição
05/12/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
05/12/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/11/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2024 09:18

Juntada de Petição
28/11/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.279,94
27/11/2024 15:10

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/10/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/10/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
25/10/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:08

Determinada a intimação
18/09/2024 15:42

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/09/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
11/09/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
04/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
03/09/2024 20:08

Juntada de Petição
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/08/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 82 e 90
12/08/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/08/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:20

Determinada a intimação
06/08/2024 18:19

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 07/08/2024 17:40. Refer. Evento 31
06/08/2024 16:07

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 83
06/08/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/08/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:36

Determinada a intimação
05/08/2024 12:54

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:13

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:05

Determinada a intimação
31/07/2024 15:11

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/07/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/07/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 64
08/07/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
03/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:02

Juntada de Petição
28/06/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/06/2024 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:47

Determinada a intimação
25/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/06/2024 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JESSICA LETICIA HUF - EXCLUÍDA
24/06/2024 11:42

Conclusos para despacho
18/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 45
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 45
04/06/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/06/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/05/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/05/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:59

Determinada a intimação
29/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/05/2024 13:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS COSTA PEREIRA PENNA - EXCLUÍDA
24/05/2024 17:34

Conclusos para decisão
01/04/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/03/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/03/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 30
26/02/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2024 16:43

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 07/08/2024 17:40
26/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/11/2023 16:01

Conclusos para decisão
26/10/2023 12:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0101 para GMM0201) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023
19/10/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/10/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/10/2023 04:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:30

Determinada a intimação
08/09/2023 18:12

Conclusos para decisão
05/09/2023 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/08/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/08/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:11

Determinada a citação
20/07/2023 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
20/07/2023 13:38

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/06/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
31/05/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:27

Determinada a intimação
26/05/2023 16:33

Conclusos para decisão
18/05/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
18/05/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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