06/08/2025 12:33

Conclusos para decisão
06/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
15/07/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
15/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145
14/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
14/07/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
14/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004228-63.2024.8.24.0125/SC RECORRENTE: BRUNO ANTUNES DA MOTTA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CERES LINCK DOS SANTOS (OAB SC017140)RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (EXECUTADO)ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300)RECORRIDO: CLARO S.A. (EXECUTADO)ADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018) DESPACHO/DECISÃO Trato de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, apresentando novos documentos destinados à comprovação de sua hipossuficiência financeira. Dentre os documentos juntados, destacam-se: extratos bancários com saldo zerado ou negativo, certidão do DETRAN atestando a inexistência de veículos em nome do requerente, declaração de inexistência de bens, comprovante de dívida ativa junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 49.453,33, protesto em cartório, além de declaração de que tanto o requerente quanto sua esposa exercem atividade autônoma, sem renda fixa.

Os elementos apresentados reforçam a alegação de hipossuficiência, especialmente diante do elevado grau de endividamento, ausência de patrimônio relevante e inexistência de movimentações bancárias compatíveis com capacidade contributiva.

Nos termos do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, a declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, e os critérios atualmente adotados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em consonância com a Defensoria Pública Estadual, admitem flexibilização da análise quando presentes elementos que justifiquem a concessão do benefício.

Diante o exposto, defiro o benefício da justiça gratuita à parte recorrente, uma vez que demonstrada, nestes autos, a hipossuficiência econômica, na forma do artigo 98, caput, do Código de Processo Civil.

Retifique-se o cadastro processual e intimem-se as partes acerca desta decisão. Após, retornem os autos conclusos para análise e julgamento.
11/07/2025 16:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 134 - Juntada - Guia Gerada - 01/07/2025 16:47:02)
11/07/2025 16:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10778938, Subguia 5632255
11/07/2025 16:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 135 - Link para pagamento - 01/07/2025 16:47:04)
11/07/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO ANTUNES DA MOTTA. Justiça gratuita: Deferida.
11/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:49

Concedida a gratuidade da justiça
08/07/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
07/07/2025 18:45

Conclusos para decisão com Petição
07/07/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
03/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132
02/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132
01/07/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO ANTUNES DA MOTTA. Justiça gratuita: Indeferida.
01/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:32

Gratuidade da justiça não concedida
27/06/2025 14:10

Conclusos para decisão com Petição
27/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
25/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004228-63.2024.8.24.0125/SC (originário: processo nº 50007115020248240125/SC)RELATOR: Marcelo CarlinRECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (EXECUTADO)ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300)RECORRIDO: CLARO S.A. (EXECUTADO)ADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 13/06/2025 - PETIÇÃO
16/06/2025 17:17

Juntada de Petição
16/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
16/06/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
13/06/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 115
10/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
06/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:48

Despacho
06/06/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/06/2025 03:44

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
05/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
04/06/2025 17:46

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:46

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS202 para GTRFNS204)
04/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:12

Despacho
04/06/2025 14:52

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
03/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/06/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
20/05/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
20/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
19/05/2025 13:24

Juntado(a)
19/05/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/05/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
19/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
17/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
16/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:59

Decisão interlocutória
16/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
16/05/2025 16:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 76 - Juntada - Guia Gerada - 16/05/2025 16:08:17)
16/05/2025 16:40

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10424900, Subguia 5435242
16/05/2025 16:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Link para pagamento - 16/05/2025 16:08:19)
16/05/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO ANTUNES DA MOTTA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
16/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 75. Guia: 10424900 Situação: Em aberto.
16/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:48

Juntado(a)
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
24/04/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/04/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 15:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/04/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
30/03/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
14/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:38

Despacho
14/03/2025 17:24

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 51
14/03/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:58

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/03/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/02/2025 10:46

Juntada de Petição - BRUNO ANTUNES DA MOTTA (SC017140 - CERES LINCK DOS SANTOS)
06/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:04

Despacho
06/02/2025 14:50

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:50

Juntado(a)
06/02/2025 13:38

Juntado(a)
05/02/2025 15:31

Decisão interlocutória
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/01/2025 14:02

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:01

Juntado(a)
21/01/2025 13:47

Juntado(a)
27/12/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/11/2024 15:53

Juntado(a)
21/11/2024 14:25

Juntado(a)
19/11/2024 17:49

Determinada a intimação
19/11/2024 12:37

Conclusos para decisão
18/11/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:49

Despacho
01/11/2024 18:24

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:09

Juntado(a)
10/10/2024 13:21

Juntado(a)
09/10/2024 12:45

Juntado(a)
08/10/2024 15:31

Determinada a intimação
07/10/2024 16:10

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:27

Juntado(a)
07/06/2024 15:08

Juntado(a)
07/06/2024 14:25

Juntado(a)
06/06/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 16:39

Juntado(a)
03/06/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/05/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 22:32

Determinada a intimação
09/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:51

Distribuído por dependência - Número: 50007115020248240125/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005654-65.2025.8.24.0064

Vanilde Rohling Ghizoni

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Pedro Miranda de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/03/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 5016404-46.2024.8.24.0005

Gracy Mary Pozza de Mello

Sidcley Moraes Bandasz

Advogado: Matheus Tonello Bolsi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/08/2024 18:53

Exibir Processo

Processo nº 5137945-84.2024.8.24.0930

Antonio Cesar Garcia Campos

Cooperativa de Credito do Planalto Sul -...

Advogado: Jose Fernando da Rosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/12/2024 21:50

Exibir Processo

Processo nº 5137945-84.2024.8.24.0930

Antonio Cesar Garcia Campos

Cooperativa de Credito do Planalto Sul -...

Advogado: Felype Branco Macedo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/08/2025 00:31

Exibir Processo

Processo nº 5104213-15.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito e Economia com In...

Lucas Fernandes Berthier

Advogado: Suzana Acordi Henrique

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/09/2024 17:31

Exibir Processo